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Planejamento Sucessório – Coronavírus – Projeto de Lei Estadual 250/2020

À luz do difícil momento que vivemos com a COVID 19, cada vez mais nos vemos obrigados a observar e nos preocupar com um ponto difícil de ser abordado: a morte.
A morte de um ente querido sempre deixa um vazio e muita angústia em seus amigos e familiares. No entanto, além da perda afetiva existe também a dificuldade de termos que nos preocupar com as questões sucessórias e a potencial partilha de bens pelos herdeiros.
A falta de planejamento para esse momento difícil acarreta não só potencial animosidade entre os herdeiros, mas também acarreta um expressivo incremento burocrático e de custos na partilha dos bens. Assim, cada vez mais, cabe a nós sermos precavidos realizando em vida o planejamento sucessório dos bens.
Atualmente, a queda de receita estatal, gerada pelas dificuldades econômicas, faz com que o foco da sanha tributária estatal saia do consumo (impostos sobre compra e venda de mercadoria e serviços), migrando para a tributação sobre a renda. Neste sentido, muito se vem falando na majoração da tributação sobre herança.
Com efeito, o sistema tributário brasileiro privilegia atualmente a tributação no consumo, o que acarreta alto custo para a produção e comercialização de bens. No entanto, tomando como paralelo o praticado atualmente pelo mundo o Brasil tributa pouco a herança e muito o consumo.
Para se ter ideia, em países como a França, Japão e Alemanha a alíquota do Imposto sobre herança é progressivo, superando os 50% para os mais ricos. Nos Estados Unidos, a alíquota máxima atinge os 40%.
No Brasil, por sua vez, o imposto sobre herança costuma trabalhar com uma alíquota única, ou pouca coisa progressiva, sendo a alíquota máxima de 8% adotada pelos Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe, Goiás, Pernambuco, Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro.
No Estado de São Paulo a alíquota é única de 4%. No entanto, tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 250/2020 que visa a alteração da alíquota do ITCMD que passaria a ser progressiva.
Para se ter uma ideia, caso aprovado o projeto de lei conforme proposto, o imposto incidente na transmissão de um patrimônio (somando todos os bens móveis e imóveis) de R$ 5.000.000,00 passaria de aproximadamente R$ 200.000,00 para mais de R$ 320.000,00.
Com efeito, a tendência é de que cada vez mais a renda e o patrimônio venham a ser objeto da sanha arrecadatória do Estado, o que faz com que o planejamento sucessório tenha suma importância para o dia a dia de todos nós.
Nesta linha, é preciso que as pessoas procurem se cercar de empresas jurídicas que contem com uma equipe capacitada para, mediante um atendimento personalizado, realizar o planejamento sucessório de modo a diminuir o impacto financeiro da atuação da máquina estatal, neste momento tão difícil pelo qual estamos passando.

Marcelo Bueno Zola
possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , é especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Ghersel Sociedade de Advogados.

*ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DO JORNAL O REGIONAL

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