Início - PENEIRA FINA 28/07/2020

PENEIRA FINA 28/07/2020

Dados de Catanduva
Reportagem de O Regional de hoje mostra que 4% da população catanduvense está inserida no Programa Bolsa Família. O relatório do governo federal mostra também dados curiosos: Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78

Educação
Em Catanduva, 1.687 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisam ter a frequência escolar acompanhada no quinto período (out/nov) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 1.614, uma cobertura de acompanhamento de 95,67%. O resultado nacional é de 93,07% de acompanhamento na educação.

Orientação
“No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF se articule com o gestor municipal do PBF na Educação, para continuar identificando os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e adolescentes são beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola”, consta no relatório.

Na saúde
Na área da Saúde, 2.936 beneficiários tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no segundo semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 1.782 beneficiários, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 60,69%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde é de 79,71%.

Pronas
A APAE de Catanduva foi contemplada com recursos do PRONAS, que permitiu a contratação de equipe e aquisição de equipamentos para a implantação de um Programa de Integração Sensorial que beneficiará os atendidos pela Apae. A técnica visa uma melhor organização de informações sensoriais por meio de uma avaliação criteriosa realizada pelo profissional de Terapia Ocupacional capacitado. As atividades no ambiente adequado, além de favorecer experiências sensoriais, permitem que a criança explore as suas potencialidades para criar brincadeiras e treinar habilidades motoras e sociais.

Derrubada
Dias Toffoli suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia concedido liminar no âmbito de ação movida por entidades representativas do funcionalismo, vetando a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos rendimentos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045). A medida, adotada pelo governo estadual, mudou a regra anterior, pela qual o desconto incidia somente sobre os proventos maiores do que o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). O médico Álvaro Gradim, presidente da AFPESP explica que as ações da entidade e de outras associações de classe no TJ-SP pleiteavam a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 1.354/2020, que dispõem sobre a progressividade das alíquotas de contribuição social dos servidores aposentados e da ativa e a possibilidade de criação de descontos extraordinários.

judicial
“Alternativa judicial tornou-se inevitável ante a decisão do governo paulista de incluir os aposentados e pensionistas na mesma tabela progressiva dos servidores da ativa para efeito do cálculo de recolhimento da contribuição previdenciária”, enfatiza Álvaro Gradim. A medida passa a valer em 17 de setembro próximo, significando, em termos práticos, que o limite de isenção dos inativos será reduzido de R$ 6.101,06 (teto do Regime Geral de Previdência Social – INSS) para R$ 1.045,00 (salário mínimo nacional). “Isso é injusto e atinge principalmente pessoas idosas e sem outras fontes de renda, que passam a pagar uma contribuição como se estivessem na ativa, depois de toda uma vida de dedicação ao serviço público”.

Prejuízos
A reforma previdenciária do governo paulista não poupou os servidores inativos, causando-lhes, este ano, segundo a AFPESP uma considerável redução nos rendimentos líquidos, que se iniciou com a mudança da alíquota de 11% para 16%, para aqueles que recebem proventos com valor acima do atual limite de isenção (R$ 6.101,06). A segunda diminuição ocorreu na mesma data da anterior (5 de junho de 2020), para os aposentados e pensionistas portadores de doença grave, cujo benefício, que era o dobro do limite de isenção, R$ 12.202,12, foi extinto.

Pronampe
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram projetos de lei que têm por objetivo aperfeiçoar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ampliar seus benefícios para a economia. O Pronampe virou lei há pouco mais de dois meses ( Lei 13.999, de 2020 ) e tem por objetivo ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país e minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.

%d blogueiros gostam disto: