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PENEIRA FINA 28/06/2020

Mais uma tentativa
A prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes encaminhou, mais uma vez, projeto de lei complementar que tenda isentar prédios da educação, saúde, assistência social e inclusão da obrigatoriedade de pagar a conta de água e esgoto. A mesma medida foi encaminhada no ano passado, incluída no pacote de projetos que visam economia nos cofres públicos, mas não passou pelo crivo dos vereadores. Há nove meses, a secretária de finanças Solange Cristina Variani Fonseca falava em audiência sobre essa proposta e informava que as despesas com as contas de água eram em torno de R$ 300 mil. Naquela época, os gastos estavam incluídos em setores que não estão inseridos no projeto.

Justificativa
A justificativa do ano passado era de economia visando um orçamento menos difícil para a Prefeitura. Neste ano, a situação é mesma. Mas tem a crise causada pelo novo coronavirus e a justificativa de redução na arrecadação.

Para relembrar
Naquela mesma audiência, trouxemos aqui nesses espaço algumas falas da secretária. Lembrando que isso foi divulgado há 09 meses. “Não para todos os gostos – Durante a audiência a secretária ainda afirmou que ultimamente a palavra que mais tem dito é “não”. “Não temos de onde tirar recursos, não gosto de negar, mas ultimamente, não tem sido possível investir”.

Corte de pessoal
Ainda há 09 meses, outra situação era cogitada pelo governo de Marta. A redução em cargos de comissão, caso a situação fique ainda pior. “Os cargos efetivos tem prioridade neste momento, se for preciso, cogitamos sim, a redução de cargos comissionados”. Passado esse período, não houve alterações em quadro de servidores em comissão.

Vai passar?
Não sabemos se a proposta passará pelos vereadores. Mas além desta, há outras propostas polêmicas para serem analisadas. Como a que interfere diretamente no bolso dos servidores municipais e tem sido bastante comentada.

Congelamento
A proposta que citamos a cima é o projeto de lei complementar 11/2020, que congela os salários dos servidores, tomando por base as novas legislações federais – incluso no programa para o recebimento de recursos ao combate ao coronavirus – e a Reforma da Previdência, que amplia a alíquota de contribuição dos servidores de 12% para 14% em institutos de previdência que possuem débitos atuariais.

Desde sexta-feira
Desde sexta-feira, o vereador Ditinho Muleta tem falado sobre o projeto. Nesta mesma proposta, seguindo a determinação federal – isso vale para servidores estaduais e federais também – ficam suspensos os prazos para gratificações e outros benefícios como licenças prêmio, 6ª parte e outros.

Simcat
O Simcat já se manifestou contrário a essa proposta, conforme divulgamos também nos últimos dias. Segundo Roberto José de Souza, presidente do sindicato, São José do Rio Preto, por exemplo, adotou o congelamento de salário, mas antes disso, promoveu o recomposição salarial dos funcionários, em torno de 4%. Aqui em Catanduva, segundo Simcat, a prefeitura teve tempo de fazer esse reajuste, mas não fez. “Agora quer congelar os salários, os benefícios e ainda ampliar a contribuição dos servidores”.

Para Catanduva, nada.
O governo do Estado anunciou ontem a liberação de R$ 41,1 milhões para área da saúde e obras em São José do Rio Preto. Uma pausa para a quantia: R$ 41,1 milhões. O anúncio foi feito durante entrega de mais 17 respiradores para a cidade vizinha. No total, estão incluídos, ainda, recursos para a construção de complemento de marginais e duas pontes sobre o Córrego da Felicidade, no trecho urbano de Rio Preto na Rodovia Transbrasiliana (BR-153). Serão destinados R$ 29,1 milhões ao custeio da ampliação do número de leitos para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. Outros R$ 5 milhões são para a construção de duas UBS no município.

Custeio
O convênio prevê custeio de materiais hospitalares e do trabalho de equipe multidisciplinar completa, com clínica médica e especialistas em terapia intensiva, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, enfermagem e auxiliares administrativo e limpeza. O pagamento ocorrerá em três parcelas de R$ 9,7 milhões, e a primeira já foi efetuada na quinta-feira (25).

Enquanto isso
Catanduva fica mesmo chupando o dedo com relação a recursos estaduais. O único vindo foi o primeiro liberado pelo governo – que foram distribuídos entre todos os municípios paulistas. No mais, Catanduva recebeu para o Emílio Carlos 15 respiradores. Não precisava vir recursos para a prefeitura, se esse é o “problema”. Poderia ser encaminhado dinheiro para os atendimentos realizados pelo SUS, quem sabe ampliação nos leitos, não é mesmo?

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