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PENEIRA FINA 24/09/2020

CNH DE DEZ ANOS
Com as novas alterações no Código Trânsito esta proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. (Da Câmara Federal)

BANHEIROS PÚBLICOS A VOLTA
Esta semana publicamos a reclamação sobre os banheiros das praças centrais que ainda estão fechados e recebemos um pedido do pessoal que caminha ao lado do aeroporto pois lá também existe banheiros públicos que já poderiam estar abertos ao público. Claro que seguindo os devidos cuidados de higiene, conservação e precauções contra o Coronavírus.

DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO
“O Comitê de Apoio ao Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 esclarece que os sanitários públicos foram fechados no início da quarentena como forma de impedir o contágio pelo novo coronavírus, e permanecerão assim até que os índices de contaminação do município estejam mais bem controlados. Devido ao grande fluxo de pessoas, esses locais representam alto risco de disseminação do vírus. Neste momento, mesmo com limpeza frequente, não haveria como garantir segurança aos usuários, tampouco às equipes designadas para o serviço de limpeza.”

CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Recentemente a cidade foi surpreendida com a condenação em segunda instância dos vereadores Ari Enfermeiro e Wilson Paraná pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A cidade já havia vivido situação idêntica a pouco tempo atrás quando o ex-Prefeito Afonso Macchione também foi condenado em segunda instância no Tribunal. Mas naquela oportunidade os apoiadores do ex-prefeito tentavam argumentar que ele deveria ser afastado apenas quando não houvesse mais a possibilidade de recursos, o chamado trânsito em julgado. Agora a opinião mudou.

TRÂNSITO EM JULGADO
Quem defende também ferozmente que se espere o trânsito em julgado da ação é o ex-Presidente Lula. Quando nosso Supremo Tribunal Federal mudou de posição e passou a adotar o trânsito em julgado, Lula foi posto na rua e aguarda até hoje o famigerado “trânsito em julgado” das ações que responde. Macchione também defende o mesmo pensamento que Lula, já que ele recorreu ao STJ e perdeu, mas segundo ele declarou em entrevista tentará ainda reverter a decisão no STF. Sempre o STF de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e demais Ministros não é mesmo?

E AGORA?!
Como diria minha amiga Mara Gabas em seu prestigiado programa de rádio: “E Agora”?! Agora que foi protocolado na Câmara um requerimento por munícipe, pedindo a cassação dos vereadores Ari Enfermeiro e Wilson Paraná os vereadores terão que analisar se cassam ou não os acusados. Segundo apuramos, os vereadores não podem fazer o requerimento ou antecipar suas posições sobre o caso das condenações de Ari e Paraná, porque ficariam impedidos de julgarem os acusados. O silêncio dos vereadores na última sessão sobre o assunto causou surpresa e críticas, mas os vereadores haviam sido orientados pelo Departamento Jurídico da Câmara a não se manifestarem para não ficarem impedidos de votar num eventual processo de cassação.

COMO SERÁ?
Tendo o pedido de cassação já protocolado na Câmara caberá agora ao Presidente efetuar sua leitura na próxima sessão e encaminhá-lo para a Comissão de Ética que terá cinco dias para proferir seu parecer. Lembrando que Ari Enfermeiro que faz parte da Comissão deverá ser substituído por outro vereador, através de sorteio. Acreditamos que na sessão seguinte o parecer será lido e submetido ao Plenário, que decidirá sobre seu arquivamento ou abertura de Comissão Processante, como ocorreu no caso de Macchione. Serão necessários dois terços dos vereadores para aprovarem o requerimento.

PARA O PRESIDENTE
Já o presidente da Câmara, Luís Pereira, afirma que deverá ser chamado o segundo suplente ao cargo de vereador para ocupar a vaga de Ari na Comissão de Ética.

NO PASSADO NÃO FORAM CASSADOS
Não será fácil a aprovação do requerimento de cassação, porque será necessário que nove vereadores no mínimo decidam o futuro de Ari e Paraná. Lembrando que neste mesmo mandato quando munícipes tentaram instaurar Comissões Processantes para a cassação dos vereadores Daniel Palmeira, Ari Enfermeiro e Wilson Paraná, pela prisão do primeiro e condenação em primeira instância dos últimos, não foi atingida a votação necessária. Votaram CONTRA a cassação naquela oportunidade os vereadores: Luís Pereira, Onofre Baraldi, Ditinho Muleta, Gaúcho, além dos próprios Daniel Palmeira, Ari Enfermeiro e Wilson Paraná.

CANDIDATO A VEREADOR?
Como ficará a situação de Wilson Paraná no PT de Beth Lula Sahão? Será que a candidata à Prefeita de Catanduva manterá a candidatura do vereador? Será que Beth defenderá também o “trânsito em julgado”? Se vale para o Lula também valerá para Paraná, não é mesmo?

CANDIDATO A VEREADOR II?
E Ari Enfermeiro que é candidato a vereador na chapa de Ricardo Rebelato e Fábio Manzano? Continuará com sua candidatura pela coligação ou será barrado? A coligação que é formada além de outros partidos, pelo PP de Arthur Lira, que integra o Centrão no Congresso e também pelo MDB, que tem em seus quadros Michel Temer, Jucá e Renan Calheiros terá que decidir o que fará com o candidato a vereador. Com certeza será um tal de esconde daqui e esconde de lá! Façam suas apostas, isto porque a eleição ainda nem começou oficialmente!

MACCHIONE
O ex-prefeito Afonso Macchione Neto afirmou que não acredita na cassação dos dois vereadores e que eles devem permanecer no mandato até o seu final. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara, que foi condenado pela “rachadinha” conseguiu gastar durante sua presidência em 2018, R$ 3 milhões a mais do que foi gasto. “Não tenho conhecimento de providências tomadas por eles (vereadores). Desta forma, até acredito que os condenados até terminem os mandatos. Até vereador preso tivemos e está tudo certo. Que Deus nos ajude na substituição da grande maioria dos atuais”, disse o ex-prefeito.