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PENEIRA FINA 24/07/2020

Cadastro
A Secretaria Municipal de Cultura inicia o processo de cadastramento de profissionais da área que poderão ser beneficiados pela Lei Aldir Blanc, que visa dar apoio emergencial e financeiro para artistas e empreendedores do ramo cultural nesse período de pandemia. O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Para receber
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Chamou atenção
Há três semanas, quando a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro o tema repercutiu fortemente nas redes sociais em Catanduva. No dia 08 de julho, a secretária Cris Anovazzi publicou também pelas redes sociais sobre o andamento da regulamentação da lei. “A reunião de hoje com representantes do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial de Cultura foi bastante produtiva. Estiveram presentes o Secretário Executivo Adjunto, Higino Vieira, e o Secretário de Economia Criativa, Aldo Valentim, além de outros 5 técnicos e técnicas do Ministério. Do encontro saíram os seguintes informes e encaminhamentos: A avaliação da proposição da partilha de competências entre os entes federados foi bem recepcionada pelo Ministério e está em análise para lastreamento Jurídico na Regulamentação Federal; A MP dos créditos extraordinários já passou por todas as análises técnicas e jurídicas do Ministério da Economia e deve ser editada ainda esta semana; Permanecemos em contato com a Secretaria Especial de Cultura para o alinhamento do processo cadastral, que será realizado de maneira descentralizada, mas com a uniformidade necessária para o cruzamento de dados, garantindo ainda o acesso aos dados cadastrais exigidos na Lei”.

Continuação
“A Minuta da Regulamentação Federal está sendo construída e, tão logo esteja finalizada – ou já bem madura – será compartilhada com os Fóruns e representantes dos entes federados; Está também em fase de construção o cronograma de desembolso para Estados e Municípios, que será compartilhado assim que finalizado.”

Atenção
E mais uma vez os motoristas de transporte escolares pretendem fazer manifestação buscando o apoio do município para que enfrentem a pandemia do coronavírus. Parados desde a interrupção das aulas presenciais, os motoristas pedem socorro até mesmo para colocar alimentos na mesa.

Sem licitação
A prefeitura de Catanduva publicou ontem no Diário Oficial um esclarecimento para cotação eletrônica realizada e decidiu não comprar, sem licitação, termômetros digitais frontal e auricular infravermelho para as secretarias de Educação e de Assistência Social. Na justificativa: “não se obteve no mínimo três orçamentos que se enquadravam no valor de dispensa, devendo o referido objeto ser licitado”.

Nunca mais?
Antigamente, não tão antigamente assim, quem passava pela avenida Kyonari Uemura com acesso a rodovia Alfredo Jorge, via uma rotatória iluminada. Passados alguns meses, depois de furtos de fiação, o local não ganhou mais iluminação.

Falando em iluminação
Nem mesmo as fontes das entradas da cidade e da rotatória da Unidade de Pronto Atendimento são mantidas iluminadas. Tão pouco com água. Água mesmo somente quando chove e fica acumulado no local. Mas considerando que estamos no período de estiagem…

Já que tem
Não era uma necessidade, isso é um fato. Mas já que temos as fontes, por que não fazer a manutenção e deixá-las em funcionamento?

Mais um
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões.

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