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PENEIRA FINA 07/07/2020

Prazo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou e deu prazo de 30 dias para o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva – CONSIRC, que abrange os Municípios: Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Fernando Prestes, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Sales, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês – se manifestar sobre o relatório de fiscalização da prestação de contas de 2019.

Legais
O Tribunal de Contas julgou como legais os atos de admissão de pessoal, por concurso público, da prefeitura de Catanduva no edital aberto em 2016. Trata-se de um concurso para cargos da secretaria Municipal de Educação, com diversos cargos, dentre eles berçaristas, professores e outros, na gestão de Afonso Macchione Neto.

Só agora
A Guarda Civil Municipal de Catanduva já recebeu equipamentos de proteção individual do Ministério da Justiça, mas somente agora foi publicado o Extrato da Doação. O valor total em equipamentos recebidos foi de R$ 7,6 mil.

Prorrogado
O prazo para alistamento militar obrigatório foi prorrogado até 30 de setembro, devido à pandemia da Covid-19. Brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos este ano e ainda não se alistaram devem acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer na junta de Serviço Militar. Em Catanduva, o atendimento é feito de forma provisória na rua São Paulo, 777, junto à Guarda Civil Municipal.
Limpeza
A prefeitura divulgou ontem o trabalho de limpeza do conal do córrego Fundo.na avenida Daniel Soubhia. “O serviço começou no cruzamento com a rua 3 de Maio e segue com retirada de vegetação e outros materiais que possam atrapalhar o curso das águas”, informou a administração.

Votação
De 21 de setembro a 02 de outubro, o Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado, realizará a votação on-line para a eleição de 35 Representantes Regionais (RR) titulares e 35 RR suplentes para o biênio 2020-2022. O processo eleitoral obedece ao Regimento Eleitoral que está disponível na íntegra no link https://www.sisemsp.org.br/eleicoes/, assim como o Edital de chamamento/cronograma e os modelos das cartas de anuência institucional.

Por região
O número de representantes eleitos será de acordo com a proporcionalidade de museus por região. As Representações Regionais da Capital, de Campinas, de Piracicaba, do Vale do Paraíba, de Sorocaba, de Ribeirão Preto, da Região Central, de São José do Rio Preto, de Presidente Prudente e Dracena, de Bauru e da Baixada Santista elegerão dois representantes titulares e dois suplentes cada. As RRs do Alto Tietê, do ABCD, do Oeste SP, do Circuito das Águas, de Rio Pardo, do Litoral Norte, de Tupã e Marília, do Vale do Paranapanema, de Franca, de Barretos, do Noroeste, de Itapeva e do Vale do Ribeira elegerão um representante titular e um suplente cada.

Pedido
Diante da oscilação de preços e da disputa nacional e internacional por insumos, equipamentos, medicamentos e testes relativos à Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou pedido ao Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 6 de julho. Além da fiscalização dos valores praticados por fornecedores no país, a entidade solicita a regulação por meio de ata nacional de registro de preços, com a definição de valores máximos para cada item. Tais produtos, que incluem os equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes rápidos para detecção do vírus, são indispensáveis para o enfrentamento da doença em âmbito local. No entanto, a competitividade internacional e as disparidades entre os preços têm dificultado a disponibilidade dos materiais e tornado os processos de aquisição/compras públicas pelos Entes frustrados ou com apontamento de irregularidade de sobrepreço pelos órgãos de controle e fiscalização. O ofício encaminhado ao Ministério da Saúde destaca que outros países com enorme peso geopolítico e de mercado realizam ações junto aos fornecedores e produtores – o que deixa os compradores individuais, como os Estados e Municípios brasileiros, em condição extremamente desfavorável.

Para saúde
A sessão de Plenário do Senado desta terça-feira (7) tem dois projetos na pauta: o PL 848/2020 , que estende a validade das receitas médicas e odontológicas durante da pandemia, e o PL 1.826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. A sessão, às 16h, novamente será remota, com a participação dos senadores via internet.

Piso
Com mais de 20 mil apoios populares no Portal e-Cidadania , segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a ideia legislativa que propõe um piso salarial nacional para policiais militares (PMs).

Em Rio Preto
A Câmara de São José do Rio Preto inicia hoje sessões ordinárias de forma virtual. Para as discussões e votações dos projetos, vereadores usarão o Skype. Por lá, a recomendação é do comitê de enfrentamento à Covid-19. Catanduva suspendeu sessões quando teve início a quarentena, retornou os trabalhos e agora segue o período de recesso parlamentar.

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