Início - PENEIRA FINA 06/01/2020

PENEIRA FINA 06/01/2020

Malhando o Judas
Não há uma entrevista, quer seja do prefeito Afonso Macchione Neto e também da vice Marta Maria do Espírito Santo Lopes, que as rejeições aos projetos do Executivo, promovidas pela Câmara de Catanduva, não são inseridas no contexto. Essa é a maneira encontrada, para justificar muitas situações ocorridas ou não no município. Em entrevista de Marta, que divulgamos hoje, ela fala mais uma vez que buscou o diálogo com os vereadores, que tentou fazer mais, mas que foi impossibilitada pela não aprovação de propostas apresentadas ao Legislativo. Essa maneira de se relacionar entre os dois Poderes, de fato, não ajuda a cidade crescer. Mas para que isso mude, é preciso os dois lados estarem dispostos a sentar, pensar, equilibrar o que é bom e o ruim, de forma racional, sem pensar em partidos, eleição, de forma técnica, com bom senso e deixando as diferenças de lado.

Como fazer isso?
E como mudar se a situação está tão desgastada, que praticamente foge ao controle? Está aí uma pergunta difícil de se encontrar uma resposta. Este ano, mais do que nunca, com as dificuldades enfrentadas pelos municípios, com período eleitoral se aproximando, é o momento certo para mudanças ainda neste mandato.

Abaixar a cabeça
Mas tem aqueles que dizem “Ah, mas a Câmara tem de abaixar a cabeça”. Jamais. Os vereadores cumprem o papel de fiscalizar o Executivo, cumpre o dever de indicar, de cobrar, de buscar melhorias para cidade, enfim, de legislar. E é preciso ter bom senso para enxergar além do momento atual, pensar num futuro próximo e a longo prazo. O mesmo vale para o Executivo, que também precisa ouvir novas ideias em busca de propostas ainda melhores, dentro do que é permitido e do possível segundo as legislações vigentes.

Balanços
A prefeitura tem até praticamente o final do mês para apresentar os balanços financeiros de 2019 e encaminhá-los aos órgãos competentes como Tribunal de Contas do Estado. A partir destes relatórios, que são públicos e precisam ser divulgados é que teremos uma real noção de como o ano foi encerrado quando falamos em finanças públicas.

De onde tirar
O prefeito Afonso Macchione Neto afirmou em recente entrevista que 2020 será um ano difícil e que vai tentar quitar todas as dívidas para não deixar o caixa da prefeitura no vermelho para o próximo governo. Pelo visto, o Macchione vai cortar “na carne” despesas em diversos setores para conseguir o que almeja.

Chamados
O Diário Oficial do Município dos últimos dias trouxe publicação de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos realizados no ano passado para agentes comunitários e monitor de transporte escolar. Houve chamada também para professores, em concurso realizado anteriormente.

Balanço
O Senado federal também traçou um balanço sobre medidas tomadas para ajudar a economia brasileira. Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja na análise de projetos de lei ou de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo, os senadores dedicaram boa parte do tempo, neste primeiro ano da legislatura, a formas de fazer o país reencontrar o rumo do crescimento. Além da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019 — leia mais aqui) combate à burocracia; facilidade para empréstimos a microempresas e a criação do Cadastro Positivo foram algumas das propostas aprovadas.

Garantia solidária
Outra proposição importante na área econômica votada em 2019 foi o PLC 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e passou no Plenário com 55 votos a favor e nenhum contrário.
O projeto foi sancionado no início de dezembro e virou a Lei Complementar 169, de 2019, que tem pontos a serem regulamentados pelo Poder Executivo. Esperidião Amin lembrou que as atividades das micro e pequenas empresas ficam prejudicadas justamente por falta de condições de oferecer garantia para a obtenção de empréstimo com o objetivo de implementar algum projeto, empreendimento ou ideia.

Aumento
Na saída do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ataque dos Estados Unidos contra o Irã irá impactar o preço dos combustíveis no Brasil. Segundo o presidente, “se subir muito complica”. O preço do petróleo já aumentou 4% na Ásia, chegando a $ 68,90 o barril tipo brent. O Irã e o Iraque estão entre os principais produtores mundiais de petróleo. Bolsonaro afirmou que não pode tabelar os preços, pois essa política já foi tentada na Brasil e não deu certo. “Que vai impactar, vai. Agora, vamos ver nosso limite aqui. Porque, se subir, já está alto o combustível, se subir muito complica. Agora, o que eu gostaria que vocês fizessem é que mostrasse para o povo duas coisas: primeiro que eu não posso tabelar nada. Pediram para tabelar carne. Já fizemos essa política de tabelamento no passado e não deu certo”, disse o presidente.

Legislação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária e previu que as mercadorias sujeitas a tal sistemática seriam divulgadas por meio de ato normativo da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). A medida traz vantagens tanto para os contribuintes paulistas do ICMS quanto para o Estado. Para a Secretaria da Fazenda, simplifica as atualizações das listas de mercadorias, tendo em vista as constantes alterações de Convênios Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativas à substituição tributária. Para os contribuintes, facilita a consulta às mercadorias sujeitas ao regime, visto que a partir de 1º de janeiro de 2020 as mercadorias sujeitas à retenção antecipada estão listadas na mesma Portaria CAT e não mais em diversos artigos do Regulamento do ICMS.

%d blogueiros gostam disto: