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PENEIRA FINA 04/07/2020

Vai mesmo economizar?
A verdade é que no papel tudo é muito bonito. A suspensão de obras e aquisições, viagens, economia de consumo para a frota de veículos… A questão é que a cidade atualmente nem tem tantos recursos próprios para ações que não sejam essenciais, que é o que muda com o plano de contenção. Gastos na saúde, na educação, assistência social e outros não podem ser alterados e serão priorizados. Investimentos, a cidade já previa que não teria mesmo.

Servidores
Ao que parece, o decreto vem ainda para potencializar a situação dos servidores municipais. Declarando a suspensão de aumento de despesas com pessoal, conforme a lei federal muito debatida e que trata do enfrentamento econômico da Covid-19 e citando possível de dotações para empenho de despesas, tais como pessoal, decisões judiciais e requisições de pequeno valor – na qual se enquadra aquela ação movida por servidores sobre as gratificações.

Valor de multas
O vereador Wilson Paraná encaminhou informações sobre um requerimento enviado ao Executivo pedindo planilhas sobre o que foi realizado em Catanduva com dinheiro arrecadado de multas de trânsito. Para frisar, somente até maio, conforme o parlamentar, a cidade recebeu mais de R$ 700 mil em multas de trânsito e em 2019 foram mais de R$ 3 milhões.

Trânsito
Esse dinheiro foi usado para a reforma do prédio que abrigará o Centro Educacional de Trânsito, também deve ser utilizado para adquirir uma área entre a rua São Paulo e avenida São Domingos, na qual o projeto foi aprovado recentemente.

Outras ações
Se recordarmos bem, outras ações foram realizadas quando falamos em trânsito e devem ter sido utilizado recursos das autuações. Construção e sinalização de rotatória no bairro Alto da Boa Vista, a nova sinalização e direcionamento no viaduto do São Francisco são umas delas. E não muito distante a prefeitura também tinha divulgado as novas pinturas e sinalizações de solo em diversas ruas.

Placas
Em ações já divulgadas, também soubemos nas instalações de novas placas com nomes de ruas em diversos bairros da cidade. Chamou atenção ainda o erro em algumas ruas do Cidade Jardim.

Projeto
O Projeto de Lei 3549/20 cria um auxílio emergencial chamado Bolsa Artesã para socorrer, durante a pandemia de Covid-19, as brasileiras que sobrevivem do artesanato. A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Mais projeto
O Projeto de Lei 3278/20 prevê transporte interestadual gratuito para profissionais de saúde que se desloquem a serviço durante a pandemia causada pelo coronavírus. Segundo o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO), equipes médicas e de enfermagem têm se deslocado diariamente entre os estados brasileiros para cobrir carência de profissionais em algumas regiões e garantir o socorro às vítimas da Covid-19.

Eleições
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram na quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita

Como ficou
PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são: os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos; outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições; os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional; a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

FPM
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS.

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