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PEC Sobre Adiamento de Eleições Municipais é Aprovada no Senado

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia a realização das eleições municipais neste ano foi aprovada em primeiro e segundo turnos no Senado Federal ontem.
Pela PEC, a votação aos candidatos nas eleições majoritárias e proporcional será adiada de outubro para novembro, sem a extensão de mandatos.
Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo no dia 29 do mesmo mês.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoia a mudança. Ainda segundo a PEC, caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas de novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá estabelecer novos dias para a votação.
A mudança altera o calendário eleitoral da seguinte maneira: a partir do dia 11 de agosto fica vedada as emissoras a transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. Convenções poderão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro, após 26 de setembro, inicio da propaganda eleitoral.
Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará se também aprovada na Câmara Federal e obtiver 308 votos favoráveis em dois turnos.

Karla Konda
Editora Chefe

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