Cidades

MP Instaura Ação Civil Para Impedir Empresa de Lançar Resíduos em Córrego

Polícia Ambiental e Cetesb teriam constatado irregularidades (Divulgação)
Polícia Ambiental e Cetesb teriam constatado irregularidades (Divulgação)
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O Ministério Público de Itajobi instaurou Ação Civil Pública para impedir que uma empresa continue a lançar resíduos industriais em um córrego no município. A ação se baseia em várias autuações e notificações apresentadas pela Polícia Ambiental e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cestesb).
A promotora Patrícia Dosualdo Pelozo pede medida liminar de paralisação das atividades até a devida adequação (comprovação que resíduos não são descartados em rio) com pagamento de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, pede a condenação da empresa com a obrigação de realizar sistema de tratamento dos resíduos e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
A juíza Marina Miranda Belloti, sem julgar o pedido de liminar, solicitou nova vistoria ao local e fez questionamentos aos órgãos ligados ao meio ambiente e também a empresa.
Na ação, a promotora afirma que o caso vem sendo tratado desde o ano passado. Foram vários pedidos de alteração no manejo, que resultaram em autos de infração. “Lavrado Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Advertência foram feitas as seguintes exigências técnicas ao poluidor: limitar a aplicação de águas residuárias aos trechos mais planos da propriedade e distantes da margem esquerda do córrego adjacente; cessar a aplicação de águas residuárias nas curvas com problemas de empoçamento; efetuar o manejo adequado do solo agrícola nos trechos com indícios aparentes de sodificação/colmatação; implantar curva de segurança, de forma a evitar que os efluentes líquidos atinjam o corpo de água adjacente; evitar o acúmulo prolongado das águas nos tanques”, cita no documento.

Porém a empresa não teria cumprido as exigências. “Contudo, em nova vistoria a cargo da CETESB, constatou-se que apenas parte das exigências técnicas foram cumpridas pela empresa-ré, subsistindo más condições operacionais no sistema de fertirrigação de cultura de eucaliptos Em razão disso, foi lavrado novo Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa, impondo-se novas exigências técnicas para cessação do problema”. A promotora cita ainda que a empresa afirmou ter atendido as determinações. “Esclarecendo, ainda, que formulou perante o órgão ambiental competente pedidos de reconsideração, atinentes aos pareceres desfavoráveis nas licenças prévia e de operação”. Outra vistoria foi realizada em março deste ano e nem todas as exigências teriam sido cumpridas.
“Por tudo, estando em plena atividade as instalações da empresa ré, continuamente causadora de degradação ambiental, só resta compelir a que deixe de realizá-la, até que concretize todas as medidas necessárias ao adequado manejo e destinação de suas águas residuárias, pena de danos ainda maiores, quiçá irreversíveis”, cita a promotora.

Cíntia Souza – Karla Konda
Da Reportagem Local