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Lei que Regulamenta Transporte de Passageiros Por Aplicativo é Sancionada

A Lei 5.977, de 25 de janeiro de 2019, que autoriza o transporte individual remunerado e privado de passageiros por meio de aplicativos foi sancionada pelo prefeito Afonso Macchione Neto.
Com isso, a partir de agora, aplicativos como Uber, Taxi99 e outros podem atuar na cidade.
A medida entrou em vigor ontem com a publicação da nova legislação no Diário oficial do Município.
Vereadores de Catanduva aprovaram pela maioria de votos, o projeto de lei 071/2018 que regulamenta o exercício da profissão de motorista de transporte individual por meio de aplicativos no início do mês. O único contrário a proposta foi o vereador Gaúcho.
Parte dos parlamentares considera que a implantação do sistema de transporte particular será mais uma opção ao catanduvense devido a situação e problemas enfrentados no transporte coletivo.
Antes da votação o presidente do sindicato dos condutores autônomos, Luís Antonio da Silva justificou a necessidade de criar mecanismos para que a concorrência não seja desleal. Citou as taxas pagas pelos taxistas e mototaxistas para poderem atuar na cidade.
Dentre uma das observações do sindicalista está a idade mínima dos veículos, assim como a análise de quais aplicativos passariam a funcionar na cidade. O vereador Aristides Jacinto Bruschi, Enfermeiro Ari, foi o primeiro a relacionar o projeto com a atual situação do transporte coletivo de Catanduva. “Quando vamos a qualquer outra cidade de porte semelhante ao de Catanduva já existem os aplicativos. Quanto a gente protege o taxista, ficamos para trás naquilo que a própria lei de mercado estipula. Tenho certeza que haverá uma adequação. Estamos vivendo um momento onde o transporte público está sofrendo, não é segredo, uma verdadeira dúvida foi estabelecida. Então nesse momento de extrema duvida é importante que venha mais um leque de transporte.
Um dos representantes da Associação Comercial e Empresarial, Breno Buch, também falou sobre o projeto. “A nossa ideia não é trazer prejuízo. Mas sim de Catanduva ter o livre comércio. Mais opções de transporte. O próprio passageiro também vai deixar seu recado e avaliar o serviço que é prestado. Se for ruim, o motorista será negativado. Criar a possibilidade a custos mais acessíveis e seguir a tendência que é mundial”.
Nilton Lourenço Cândido reforçou: “O aplicativo vai vir para aumentar os serviços e custos de todos, até mesmo dos taxistas que hoje atuam em Catanduva”.
Único vereador contrário ao projeto foi Gaúcho. “Essa categoria (taxistas) não tem respaldo algum. Quem vai fiscalizar? Os mesmos que fiscalizam os mototaxistas e como bem disse o Luis são mais de 350 clandestinos? Não é certo sacrificar categorias que construíram a cidade, é preciso analisar melhor e com cautela”, disse.

Karla Konda
Da Reportagem Local