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Justiça Concede Desapropriação, Mas Aumenta Valor a Ser Pago Pela Prefeitura

A justiça concedeu a desapropriação de uma área de quase 16 mil metros que deverá ser ocupada pelo prolongamento da avenida Criciúma. No entanto, ampliou o valor de R$ 31,7 mil que teria sido apresentado pela Prefeitura para R$ 337 mil.
A decisão da juíza Maria Clara Schmidt de Freitas foi publicada ontem no Diário oficial do Estado.
De acordo com a sentença, a ação de desapropriação foi proposta pela prefeitura de Catanduva em face da família Caparroz.
A área foi considerada de utilidade pública em janeiro de 2011, por meio de decreto municipal.
Na época, a administração ofertou o valor de R$ 31,7 mil pelo espaço.
“Neste feito, a desapropriação promovida pela Prefeitura Municipal de Catanduva visando incorporar parte do imóvel, baseia-se na declaração daquela área como de utilidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 5.791/11, para a execução do prolongamento da Avenida Criciúma, preenchendo os requisitos legais. As partes não disputam a área de 15.828,72 metros quadrados que será desapropriada, razão pela qual acolho tal área como a efetiva a ser desapropriada. A transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público deve cumprir o preceito do art. 5º, XXIV CF: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”, consta.
Ainda na decisão é citado. “A indenização foi estimada pela Municipalidade no valor de R$ 37.700,00, em dezembro de 2011. Por outro lado, o laudo pericial indicou o valor de R$ R$ 337.000,00, afirmando que o montante foi obtido em concordância com a liquidez do mercado local, na data da perícia, obedecendo aos atributos particulares do imóvel, características físicas, localização, e a oferta de imóveis assemelhados no mercado imobiliário. A Municipalidade não impugnou o laudo pericial, não levantando nenhuma questão de inadequação técnica, hipótese essa que comprometeria a isenção do perito, restando preclusa a discussão quanto ao valor estimado pela área. Os requeridos concordaram com o laudo pericial e o valor ali indicado. Desta feita, acolho na íntegra o laudo”.
E complementa com os acréscimos legais. “Correção monetária: A correção monetária será calculada de acordo com a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a incidir da data do laudo (27 de novembro de 2017) e até o efetivo e integral pagamento, considerando que neste feito não houve depósito de oferta. Juros moratórios: Os juros moratórios de 6% ao ano são devidos sobre o total da indenização fixada, por inexistir depósito nos autos, e sua incidência somente deve ocorrer a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito, nos termos da Súmula Vinculante nº 17 do STF. Juros compensatórios: A imissão provisória na posse foi indeferida, não incidindo, assim, os juros compensatórios. Conforme prevê o supramencionado dispositivo legal, os honorários advocatícios serão fixados entre 0,5% e 5% do valor da diferença, A Municipalidade deve apresentar cálculo individualizado das verbas, nos termos acima descritos. Paga integralmente a indenização, será expedida a competente carta de adjudicação”.

Karla Konda
Da Reportagem Local