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Governo de SP Publica Decreto Suspendendo Concursos Públicos e Novos Editais

Divulgação

Foi publicado na quarta-feira (13) e assinado pelo Governador Estadual, João Dória, um novo decreto que suspende o andamento dos concursos públicos e novos editais de São Paulo até 31 de Dezembro de 2021. Esta medida foi tomada em razão da pandemia da Covid-19.
Segundo o documento (Decreto nº 65.453), ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito da Administração direta e das autarquias: “I – os concursos públicos em andamento; II – a admissão de estagiários; III – as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos; IV – a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais.”
Também ficam suspensas as seleções em andamento no Estado, assim como as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos. As restrições a respeito dos concursos SP não se aplicam às universidades públicas estaduais.
Para os demais órgãos, secretarias e autarquias, as medidas poderão ser revogadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade.

Myllaynne Lima
Da Reportagem Local