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Fazenda Transfere Mais De R$1 Milhão No Quarto Repasse De ICMS De Julho

Arquivo O Regional

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (28) R$ 917,82 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Catanduva recebe R$ 1.822.494,01, os valores anteriores referentes ao mês de julho foram menores e até agora somam um total de R$ 3.971.519,59. No primeiro repasse foi de R$ 371.623,35, o segundo de R$ 928.686,72 e o terceiro repasse de R$ 848.715,52
Os municípios já haviam recebido R$ 1,07 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/7, 14/7 e 21/7, relativos à arrecadação dos períodos de 29/6 a 3/7, 6/7 a 10/7, 13/7 a 17/7. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 1,98 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 13,4 bilhões aos municípios paulistas.

Ariane Pio
Da Reportagem Local

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