Cidades

Está Aberto O Prazo Para Entrega Da Declaração Do Imposto Sobre A Propriedade Rural

Os proprietários rurais de todo o país já podem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. A liberação para efetuar a declaração começou na última segunda-feira (12/08) e o prazo de entrega vai até às 23h59 do dia 30 de setembro.
“Ao contrário do IPTU, que é lançado pelas prefeituras, cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade no ITR, ou seja, ele paga em cima daquilo que declara. O formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. As propriedades produtivas, exploradas como atividades de agricultura ou pecuária, pagam menos imposto. No cálculo do valor do imposto são excluídas as áreas de proteção ambiental. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento, inclusive plantações, ou seja, é o valor da terra nua. O pagamento do imposto também deve ser comprovado no caso de transferência da propriedade ou obtenção de financiamentos”, relata um funcionário da Receita Federal.
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que já pode ser baixado na página do órgão na internet.
Devem apresentar a declaração as pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração. A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

André Santos
Da Reportagem Local