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Cidades

19 Entidades Sociais de Catanduva recebem o FMDCA

Repasses foram assinados na última sexta-feira (26)

Da Reportagem Local


19 entidades sociais de Catanduva, que desenvolvem projetosdirecionados para crianças e adolescentes, assinaram o recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A assinatura do convênio foi realizada na última sexta-feira (26), no Paço Municipal. 
Os recursos devem, obrigatori¬amente, ser destinados ao atendimento das políti¬cas, programas e ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As entidades que receberão o recurso são: Casa da Criança Sinharinha Netto, Programa Beneficente Criança Cidadão do Futuro,  Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, Associação Lar da Criança Lola Zancaner, Educandário São José, Casa de Apoio a Criança,  Creche Antonio Nelson Zancaner, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  (APAE), Associação das Senhoras Espíritas de Catanduva – Educandário José Zancaner, Associação Beneficente Mais que um Sonho, Associação Pão Nosso – (APN), Lar Espírita Mensageiros do Amor, Sociedade Espírita Boa Nova,  Associação Dell’arte, Comunidade Terapêutica Lírio dos Vales, Associação Beneficente Amigo Germano, Associação dos Voluntários Irmã Ana Maria (Avoiam), Instituto dos Deficientes Visuais de Catanduva (IDVC) e Cáritas Diocesana de Catanduva.
O repasse será com valor total de R$ 144.632,00. O valor será dividido de igualmente entre as 19 entidades, sendo R$ 7.612,00 para cada uma. 
As receitas deste Fundo, entre outras fontes, são provenientes também de doações de pessoas físicas e jurídicas ao Imposto de Renda. Na verdade, não se trata de doar, mas sim de destinar um percentual do que é devido. Empresas podem destinar 1% e pessoas físicas, 6% do valor do Imposto de Renda, que serão repassados a este Fundo Municipal. As destinações destes percentuais significam um valor que pode ser deduzido do Imposto de Renda a pagar no exercício seguinte.
Após aprovação do projeto social, é realizado um convênio com a entidade e repassado o recurso. Há um acompanhamento na execução do projeto por parte do Conselho Municipal da Criança, bem como na prestação de contas.
Fundo Municipal
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é gerido por um colegiado paritário, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esse colegiado analisa os projetos e programas a ele apresentados que visem o atendimento à Criança e ao Adolescente, e destina – segundo critérios preestabelecidos, os valores que permitam a execução das ações propostas pelas ONG’s (Organizações Não Governamentais) e pelas OG’s – Unidades Públicas da Rede Executora Municipal.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo fiscalizados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Município. 
Tem por finalidade gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente.