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Diocese de Catanduva Teve Dez Pedidos de Nulidade Matrimonial

No Tribunal Eclesiático Interdiocesano de Rio Preto foram 60 processos
Karla Sibro
Da reportagem local

As novas regras para a Nulidade Matrimonial foram apresentadas para os católicos no final do ano passado e a Diocese de Catanduva recebeu 10 pedidos de nulidade matrimonial. Já no Tribunal Eclesiático Interdiocesano de São José do Rio Preto foram 60 processos solicitados em dezembro do ano passado. 
Conforme informações do advogado mestre em direito canônico e doutorando em direito canônico Aparecido José Santana as alterações aconteceram pelo anunciamento do Papa Francisco que publicou dois documentos chamados ‘Motu Próprio’ intitulado ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ (Senhor Jesus, meigo juiz) e ‘Mitis et misericors Iesus’ (Jesus, meigo e misericordioso) que entrou em vigor no dia 8 de dezembro. 
A principal mudança nos documentos está com relação ao chamado processo breve. “Há algumas situações em que a nulidade matrimonial é tão nítida, tão clara que até o bispo diocesano pode dar a sentença de nulidade. Esse processo levaria em média, um prazo de 45 dias, então para esses casos específicos existem condições de se enquadrar, se enquadrando nessas condições o tribunal manda o processo para o Bispo e o Bispo manda a sentença”, explica o especialista.
O advogado explica que dentre os principais motivos para pedir a nulidade matrimonial foi a imaturidade de uma das partes.
“Em primeiro lugar, dentre os argumentos apresentados está a grave falta de discrição de juízo sobre os direitos e deveres do matrimônio (imaturidade). Em 2º lugar a incapacidade de assumir as obrigações essenciais do matrimônio por causas de natureza psíquica, como por exemplo: alcoolismo, drogas, problemas psiquiátricos e transtorno de personalidade”, informa o advogado Santana. 
Na prática, ele explica que a nova medida funciona assim, se a pessoa alega que o ex-companheiro era usuário de drogas, se tem provas materiais, como, por exemplo, fichário de internação ou prontuário que provam a passagem por uma clínica, a prova documental é anexada no processo, que se torna nítido e incontestável. 
“Outra situação é no caso da pessoa que alega que a outra parte mentiu para se casar com ela. Se a mentira é absurda e se tem testemunha também dá para se tornar um processo breve. Até mesmo em casos em que a pessoa casou porque a obrigaram a se casar. Outra possibilidade é no caso da outra parte omitir que tem uma doença grave. Também pode ser breve, desde que se anexe documentos que comprovem o que ela está dizendo ou outro tipo de doença que torna o processo nulo”, afirmou o Santana.
Entre os processos que não se enquadram na nulidade breve são aqueles em que não existe certeza moral da nulidade. 
“Por exemplo, quando me casei era imatura e nova, como vai se provar isso? Daí teremos que ouvir a ex-companheira, ex-companheiro para comparar se não tinha noção, se não sabia o que estava fazendo. Ou em outros casos como, me casei, mas não queria me casar, não tive coragem de dizer, estava tudo pronto e me casei. Nesses casos o processo é normal e demora meses”, cita o especialista.
COMO FUNCIONA
Os fiéis interessados em obter a nulidade matrimonial perante a Igreja devem se dirigir à Câmara Eclesiástica de Catanduva e agendar uma entrevista para expor sua situação. “Nesta entrevista o fiel será orientado se realmente existe a possibilidade de nulidade ou não, e quais são os documentos necessários para fazer o seu pedido”, diz o especialista.
Em Catanduva, o padre Cássio é o responsável em realizar essas entrevistas pela Câmara Eclesiástica. “Não é nada complicado”, comenta o advogado. 
NULIDADE
De acordo com o especialista, os processos de nulidade matrimonial não são recentes, pelo contrário, sempre esteve presente na vida da Igreja. 
“Desde a época dos Apóstolos havia essa possibilidade, principalmente quando se referia a questão de salvaguardar a fé cristã”, diz.
Ainda de acordo com o especialista, não houve mudanças significativas no Processo de Nulidade Matrimonial, mesmo com a introdução dos chamados “Processos Breves” pelo Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus do Papa Francisco.
“Não houve alteração na doutrina e seguridade processual dos processos de nulidade. Em alguns casos, a nulidade matrimonial é tão nítida, principalmente se ambas as partes estão de acordo, que o processo pode seguir um procedimento mais breve, porém sempre garantindo a seguridade jurídica do processo e certeza moral da nulidade”, ressalta.
O principal motivo da nulidade matrimonial foi para agilizar os processos de nulidade em que a nulidade é nítida.
Já para os casais de segunda união, o processo de nulidade matrimonial é vista  como remédio para poderem refazer suas vidas e poderem contrair matrimônio válido na Igreja. “Quando a Igreja vai ao encontro das feridas dos seus filhos, sua iniciativa é sempre bem vinda”, reforça o especialista.
RAPIDEZ
Ele explica que o objetivo do Papa Francisco é de que os processos sejam mais rápidos, no caso da nulidade, para que as pessoas não precisem esperar tanto tempo para conseguirem o processo. 
“A maioria das pessoas procura a nulidade porque o matrimônio fracassou, passado um tempo ela refaz a vida dela, encontra a pessoa que ama, constitui família, inclusive cristã, que frequenta a igreja, mas se veem privados da comunhão e outros sacramentos”, salienta Santana.
O especialista orienta que para aqueles que buscam o processo de nulidade matrimonial de maneira mais rápida devem procurar o pároco, inclusive das cidades que pertencem à região, no caso de pessoas que não morem em Catanduva.  
“O pároco é quem fará um questionário, a pessoa deve separar toda a documentação e depois o processo vai para a Câmara Eclesiástica que fica na Diocese de Catanduva. Da Câmara, o processo vai para o Tribunal Eclesiástico que fica em São José do Rio Preto. Em até 45 dias, caso seja comprovada, a nulidade é feita”, explica.
ORIENTAÇÕES
Para ficar por dentro das novas alterações sobre Nulidade Matrimonial, no começo de dezembro de 2015, cerca de 30 representantes de paróquias participaram de um encontro realizado na Cúria Diocesana. 
O advogado mestre em direito canônico e doutorando em direito canônico Aparecido José Santana foi quem apresentou as principais informações sobre alterações relacionadas ao tema.