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Dezenove Servidores Pedem Afastamento Para Concorrerem às Eleições

O Regional

Dezenove. Este é o número de servidores municipais que pediram afastamentos para concorrerem às eleições municipais em Catanduva neste ano. A última sexta-feira, dia 15, foi o último dia para que esses interessados em cargos de vereador ou prefeito saíssem de seus postos. O prazo se refere há três meses antes do dia da votação.
De acordo com a Secretaria de Administração da Prefeitura, a desincompatibilização foi solicitada por um funcionário de Obras, um de finanças, um da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, cinco da Saúde, sete da Educação, um de Planejamento, um da Guarda Municipal, um do meio ambiente e um do Sindicato dos Municipiários de Catanduva (Simcat).
Segundo a prefeitura, serão reorganizadas as funções existentes entre os servidores que seguem em atuação, nos setores envolvidos.
A desincompatibilização do servidor público é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis.
De acordo com Marcos Joel dos Santos, especialista em Direito do Servidor, a licença remunerada para atividade política, por sua vez, tem o condão de permitir que o agente se afaste de seu cargo provisoriamente (para que atenda à regra da desincompatibilização), fazendo jus à sua remuneração durante o período de ausência. Para a concessão da licença, o servidor deverá apresentar publicação, em jornal oficial, do registro de sua candidatura ou certidão emitida pelo juiz eleitoral, se a localidade para a qual estiver se candidatando não possuir jornal oficial. A licença remunerada, então, será concedida a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao das eleições.

Karla Konda
Editora Chefe