Cidades

Despesas Per Capita do Governo Com Saúde São de R$ 3,48 ao Dia

Em 2017 o gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65 (Divulgação)
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As despesas per capita do Governo Federal com saúde chegaram a R$ 3,48, ao dia no ano passado. É o que aponta cálculo realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que inclui Catanduva e os demais municípios brasileiros. Na Cidade Feitiço, o déficit dos atendimentos dos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) passa de R$ 12 milhões no ano.
A partir do levantamento, o setor diz que em 2017 o gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65. Para chegar a esse resultado, o CFM leva em consideração as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que foram declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.
“Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação”, informa o Conselho.
Ainda conforme mostra o levantamento, no ano passado, as despesas nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) atingiram os R$ 262,8 bilhões. O que corresponde a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, entre outras.
O presidente da autarquia, Carlos Vital, explica que os indicadores de saúde e as más condições de trabalho no setor, mostram que os valores gastos estão abaixo do ideal. Apesar de o número absoluto aumentar nos últimos dez anos, ele explica que o valor continua menor se comparado com parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico.
“Por exemplo, aspectos como a maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto crescente das causas externas (acidentes, violência, etc.) têm gerado maior procura por produtos e serviços de média e alta complexidade. Por outro lado, o aumento da população de desempregados, que fez com que quase três milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde nos últimos anos, repercutiu na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais”, afirmou o presidente do CFM.
Entre 2003 e 2017, o Ministério da Saúde, ainda de acordo com ele, deixou de aplicar quase R$ 174 bilhões do que havia previsto. “Os caminhos da reconstrução do Brasil e de seu desenvolvimento sustentável não podem ter, como preço a ser pago, mais sequelas e mortes evitáveis de milhares de cidadãos. É imperativo ético e moral, na pior das hipóteses, o adequado proveito do orçamento liberado para a área da saúde pela União”, ressaltou o presidente.
O Ministério da Saúde disse por meio de nota que questiona a metodologia utilizada e diz que “em dez anos, os valores executados do orçamento cresceram 133%”.

Déficit de R$ 12 milhões em Catanduva
Recentemente, o diretor presidente da Fundação Padre Albino, José Carlos Rodrigues Amarante, informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) resultaram em um déficit de R$ 12 milhões por ano. Amarante explicou que a Fundação Padre Albino é uma entidade privada, porém filantrópica – presta serviços para o SUS, mas o valor pago pelo governo não liquida o total dos gastos com os atendimentos de pacientes. “O governo não consegue pagar o valor justo que gastamos, portanto, sempre existe um grande déficit no serviço prestado aos pacientes do SUS”, afirma.
“A Tabela SUS não é reajustada há muitos anos, de forma com que todos os procedimentos que realizamos aqui são remunerados de maneira insuficiente, ou seja, a diferença, o déficit, temos de cobrir de alguma forma, se nós não tivéssemos outros meios pra cobrir essa diferença, teríamos de pegar dinheiro emprestado como fazem muitas Santas Casas por aí e que o déficit hoje é muito grande, aqui graças a todas as ações de Padre Albino, não temos necessidade de tomar empréstimo, mas continuamos colocando dinheiro ‘do bolso’, da parte privada, para fazer saúde pública”, afirmou o presidente.

Cíntia Souza
Da Reportagem Local




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