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Comissão Do Congresso Aprova LDO 2020 Com Previsão De Salário Mínimo De R$ 1.040

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na última quarta-feira (07/08), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda tem de passar pelo crivo de uma sessão conjunta do Congresso Nacional e, depois, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de vetar trechos. Na ocasião, definiu-se uma prévia do novo valor do salário mínimo para 2020. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Mesmo sendo a primeira vez que o salário mínimo vai ficar acima de R$ 1 mil, não será concedido um aumento real, acima da variação da inflação neste ano, como era feito anteriormente.
Entre 2011 e 2019 vigorou a proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação (do ano anterior) mais a variação do PIB (de dois anos antes). Mas, com o PIB negativo em 2015 e 2016, a equipe econômica do governo aponta que nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.
“Essa mudança na política de aumento do salário mínimo, que a partir de 2020 passa a não mais incluir a variação do Produto Interno Bruto (PIB), no atual momento deve fazer com que o salário deixe de crescer pelo menos 2%, pois o PIB dos dois anos anteriores, 2017 e 2018, teve uma leve variação positiva, e com a nova medida esse percentual não será mais repassado na composição do salário mínimo”, conta o administrador Luís Henrique.
A área econômica do presidente Jair Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso será definido até o fim deste ano.
Outra mudança na proposta do governo está relacionada com os reajustes de servidores, que passaram a ser autorizados a partir da aprovação desta comissão. O texto original não previa reajustes para servidores públicos em 2020, com a exceção dos militares.
A proposta da LDO da área econômica prevê que os gastos com servidores públicos avancem de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB). Eventuais aumentos para servidores públicos podem elevar mais esses gastos, classificados como obrigatórios, e pressionar para baixo outras despesas dos ministérios.

André Santos
Da Reportagem Local