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COMAS Promove Eleições Para o Biênio 2019/2021

O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduva (COMAS) promove eleições para o biênio 2019/2021 para representantes da sociedade civil. Para compor o Conselho é preciso respeitar os critérios da resolução nº 07/2018 do COMAS publicados no Imprensa Oficial de Catanduva. A documentação para participar deve ser entregue até sexta-feira, dia 18 de janeiro, na Assistência Social. A eleição será no dia 13 de fevereiro, das 7h30 às 12 horas, na Legião Mirim.
Conforme informações de Fernanda de Souza Rocha, primeira secretária do COMAS, a composição do conselho deverá ter um representante de Organizações de Usuários; seis representantes de entidades sociais e um representante de trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
“Para fins de inscrição das candidaturas, entendem-se como representantes:
Usuários: pessoas vinculadas aos projetos, serviços e benefícios socioassistênciais, organizados sob a forma de associações, movimentos sociais, fóruns ou outros grupos organizados sob diferentes formas de constituição jurídica ou social de âmbito municipal e, Organizações de Usuários: Aquelas juridicamente constituídas, que tenham, estatutariamente, entre seu subjetivo as defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à Política Nacional de Assistência Social – PNAS”, informa Fernanda. A primeira secretária esclarece ainda que podem participar na classe de entidades de assistência social – todas as que estejam regularmente inscritas no COMAS, caracterizadas como de atendimento, assessoramento ou defesa de direitos.
Como trabalhadores do SUAS podem participar organizações representativas de trabalhadores da área da assistência social, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, centrais sindicais, conselhos de profissões regulamentadas que organizam, defendem ou representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na Política de Assistência Social.
“Somente poderão participar do processo de escolha os representantes de usuários e Organização de Usuários, que apresentarem documento hábil de modo a identificá-lo nessa categoria, bem como em caso de usuários vinculados aos projetos, serviços e benefícios sócio assistenciais serão aceitas declarações emitidas pelo representante do projeto, serviço ou benefício no território. Por exemplo, usuários do CRAS devem apresentar declaração do coordenador ou responsável). Somente poderão participar do processo de escolha os trabalhadores do SUAS que apresentarem documento constitutivo”, conclui Fernanda.
O COMAS é responsável por apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social, dentre outras.
“Vale ressalta que somente poderão participar do processo de escolha as entidades de assistência social inscritas no COMAS até o dia 31 de dezembro de 2018. Prazo estipulado para se regularizar”, conclui. Já os representantes do Poder Público serão indicados pelos respectivos secretários municipais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3524-9230.

Karla Sibro
Da Reportagem Local