CNT É Contrária À Suspensão Da Cobrança De Pedágios Durante A Crise Da Covid-19

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A CNT representa todas as empresas de transporte do Brasil, independentemente do modal, sejam elas de carga, sejam de passageiros. Por isso, segundo a CNT a posição é clara e dispensaria qualquer manifestação se não fossem as crescentes menções ao tema, eles discordam em suspender a cobrança de pedágios nesse momento.
“Acompanhando, na imprensa, nas redes sociais e no Congresso Nacional, algumas reivindicações pela suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias enquanto durar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da covid-19. Também temos recebido cobranças por um posicionamento da Confederação Nacional do Transporte acerca dessa questão. A legislação brasileira determina que o valor cobrado a título de pedágio deve ser repassado ao usuário. O valor pedágio deve ser destacado no documento fiscal e repassado a quem tomou o serviço. Por essa razão, não configura ônus das empresas de transporte. Logo, a isenção do pagamento, mesmo que temporária, em nada nos beneficiaria. Isso porque o valor deveria ser deduzido do total cobrado, isto é, sem beneficiar nossas representadas. Quem cumpre a lei não quer que as cancelas sejam levantadas” ressalta a CNT.
Segundo eles, a atual regra da cobrança de pedágio no Brasil é fruto de licitações para a construção e manutenção de rodovias. Nesse sentido, suspender cancelas, valendo-se de uma situação de calamidade pública que é a gerada pela covid-19, seria quebrar contratos, o que não defendemos. A CNT destaca que, sempre, nos defende o pedágio justo, pois é única forma para viabilizar a melhora da infraestrutura do transporte rodoviário.
“Esse tipo de pleito é mais recorrente no transporte de cargas, no qual é possível identificar dois perfis de profissionais: aqueles que cumprem a lei e repassam o custo para o cliente e os que não cumprem a lei, arcando com o custo. Para os primeiros, a isenção temporária será prejudicial, pois retira receita e gera custos de alteração dos sistemas de cobrança. Já para os que não cumprem a legislação e não repassam o valor do tributo para o preço, a medida seria ainda mais danosa, uma vez que a falta de repasse e a consequente fragilidade comercial, aliadas à isenção, acarretariam mais achatamento do valor do frete pago”.

Ariane Pio
Da Reportagem Local