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Cejusc Tem índice de 95% de Acordos Firmados em Audiências de Conciliação

Divulgação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Catanduva tem índice de 95% de acordos firmados em audiências virtuais de conciliação. A informação foi repassada a O Regional pelo coordenador do Cejusc, o juiz José Roberto Lopes Fernandes.
Para se ter uma ideia, em junho, foram realizadas 35 audiências virtuais de conciliação.
O Poder Judiciário no Estado de São Paulo completou 90 dias de trabalho remoto. “Nesse período, o Poder Judiciário se viu diante da necessidade de se adequar à nova realidade trazida pelo isolamento social. O desafio foi e é manter a Justiça em funcionamento atendendo à população durante a pandemia”, afirmou Fernandes.
“Especificamente em relação ao Cejusc foram realizadas no mês de junho várias sessões virtuais de conciliação. Foram 35 audiências realizadas em junho. Nas pré-processuais o índice de acordo foi de 95%, o que demonstra que a população de Catanduva está buscando essa nova porta da Justiça em nossa Comarca, resolvendo seus conflitos pela via da autocomposição, dentro do sistema multiportas do Poder Judiciário”, complementou.
Para o coordenador do Cejusc as prevenções ao novo coronavírus proporcionaram ao Poder Judiciário um grande impulso na evolução digital pela imposição de adoção do trabalho remoto em razão do isolamento social. “Penso que esse mesmo impulso possa ocorrer em relação à difusão da aplicação dos modelos autocompositivos, ou seja, também em oportunidade de se evoluir na necessária e irreversível mudança de mentalidade de uma cultura de litigiosidade para a cultura da pacificação e o CEJUSC, principalmente nessas época de pandemia, se revela uma porta de entrada ao Poder Judiciário de uma maneira simples, rápida e descomplicada posta à disposição do cidadão. Proporciona, assim, o pleno exercício da cidadania, o amadurecimento e empoderamento das partes, na medida em que elas próprias (com auxílio de um conciliador/mediador) resolvem seus próprios conflitos”.
Dentre os casos que podem ser resolvidos pelo Cejusc estão causas de família (alimentos, divórcio, revisionais de pensão, guarda), bem como causas do consumidor (defeitos de produtos, negativações indevidas, demoras na entrega), causas cíveis como, por exemplo, contratos, cobranças em geral, locação de imóveis, planos de saúde, aluguéis.
“Assim gostaríamos de transmitir e informar à população de Catanduva que o CEJUSC-Catanduva, em resposta ao desafio de continuar a manter a justiça ativa e vigilante em meio à pandemia se adequou a nova realidade e está realizando audiências por videoconferência para solução de conflitos. Aquele que tiver um conflito para resolver não precisa esperar o isolamento social acabar, pelo contrário, talvez nesse período de pandemia seja mais urgente ainda sua causa. No caso do CEJUSC, mesmo sem processo em andamento (o que chamamos de atendimentos pré-processual) basta o interessado encaminhar um e-mail para cejusc.catanduva@tjsp.jus.br, dizendo resumidamente e de forma bem simples qual é o seu problema que em poucas horas receberá um retorno para agendamento de sessão on-line de conciliação. Importante que no e-mail a parte descreva de forma bem simples e resumida o seu caso, o seu problema e seus dados pessoais. Agendada a sessão, o acesso será virtual pela ferramenta Microsoft Teams, e o acesso a sala virtual é muito simples, seja por um computador (basta acessar linck enviado, sem necessidade de baixar aplicativo algum) ou se a parte não tiver computador/tablet até mesmo pelo celular com link de acesso enviado pelo WhatsApp”, explicou o coordenador.
No Estado todo e na Comarca de Catanduva foram lançadas e desenvolvidas diversas estratégias para manter todo o sistema da Justiça funcionando, que foram aos poucos implementadas, entre elas o trabalho remoto de servidores e juízes e o uso da tecnologia das teleaudiências, atendimentos remotos a advogados, expedição de guias de levantamentos.

Varas
As Varas Judiciais (Cíveis, Criminais, Família e Juizados Especiais) vem funcionando remotamente, dando impulso aos processos respectivos, além de realizando também audiência virtuais. As Varas Criminais realizam audiências com os réus presos sendo ouvidos remotamente direto das penitenciárias onde se encontram. “O que representa, inclusive, economia de dinheiro público com as escoltas e mais polícias nas ruas. Também vem realizando audiências nos processos envolvendo menores infratores que se encontram na Fundação Casa. Uma parceria entre o TJSP e a Fundação Casa permitiu realizar mais de 1.073 audiências à distância envolvendo menores”, disse o juiz.
Segundo José Roberto Lopes Fernandes, advogados, além de participarem de audiências remotamente, tem a possibilidade, para em casos de urgência, contatar o juiz também por vídeo, bastando agendar o horário.
A Comarca de Catanduva por meio da 1ª Vara Criminal e anexo das execuções criminais também destinou valores oriundos de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo para a aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos para combate a pandemia.
O Colégio Recursal de Catanduva que é o “Tribunal” composto por cinco juízes em atuação na Circunscrição de Catanduva também esta funcionando em trabalho remoto, julgando os recursos de maneira virtual e se adequou para os casos de julgamentos presenciais, ao julgamento telepresencial em que o advogado que assim pretenda, poderá acompanhar a sessão e fazer sua sustentação oral. “As Varas Cíveis e Juizado estão conferindo os impulsos em seus processos, inclusive em casos urgentes como pedidos de fornecimento ou entrega de medicamentos, e ou tratamento médico tanto em relação ao Poder Público, quanto as operadores de plano de saúde, negativações indevidas”, citou.
No âmbito estadual, de acordo com os dados publicados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 90 dias de trabalho remoto, o alcance total de 7,4 milhões de atos judiciais produzidos, sendo que somente no primeiro foram 2,3 milhões de despachos, 3,7 milhões de decisões interlocutórias e 842 mil sentenças.
“O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou mensagem aos servidores do Judiciário onde afirma que pandemia trouxe um legado que é a formação de um vínculo, um todo harmônico, formado por pessoas de bem, que se preocupam com os outros e se dedicam, assim, à paz social, razão maior do Poder Judiciário. E é neste espírito que magistrados e servidores do Poder Judiciário de Catanduva estão trabalhando para na medida do possível manter o funcionamento do Poder Judiciário de maneira a afetar o menos possível os serviços jurisdicionais”.

Karla Konda
Editora Chefe

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