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Catanduva Deve Oferecer Vagas Para Penas Alternativas

Governador do Estado assinou um convênio com o Tribunal de Justiça na última semana
Nathália Silva
Da Reportagem Local
Catanduva está entre as 60 cidades do Estado que passarão a oferecer vagas para o cumprimento de penas alternativas nos cartórios eleitorais. Isso porque o governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) assinou na última semana um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TRE) para que os cartórios utilizem a mão-de-obra dos condenados a penas alternativas.
De acordo com o Governo, os serviços devem ser solicitados de acordo com as necessidades do cartório eleitoral, nas seguintes atividades: eletricista, encanador, pedreiro, pintor, marceneiro, jardineiro, faxineiro, carregador e cartazeiro.
A proposta do Governo é de que todos os cartórios eleitorais do Estado passem a oferecer vagas para o cumprimento dessas penas.
“Inicialmente 60 municípios participarão do convênio. Na região, participarão os municípios de Catanduva, Fernandópolis, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga. No Estado de São Paulo há 426 Zonas Eleitorais, sendo que, inicialmente, 191 delas serão contempladas pelo convênio. As vagas serão definidas pelo chefe de Cartório conforme a necessidade de mão de obra”, explicou o Estado.
As penas de prestação de serviços a comunidade são imputadas a infratores condenados por crimes considerados de baixo potencial ofensivo. A prestação de serviços nestes casos substitui a prisão.
“Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo assim o reconhecimento de reparação pelo ato cometido”, explicou.
Para definir a aptidão do apenado, antes de prestar os serviços, ele tem que passar por uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) que através de informações sobre profissão, graduação, conhecimentos e habilidades define quais as potencialidades do condenado. Antes de liberar o apenado para o trabalho, a central realiza uma avaliação psicossocial.