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Cartório De Protestos É A Maneira Mais Rápida Para Cobrar Dívidas

Qualquer pessoa ou empresa que precise cobrar uma dívida não paga pode recorrer ao protesto extrajudicial para reaver o débito. E para utilizar essa ferramenta, que tem amparo em lei, não é necessário desembolsar qualquer quantia, pois basta dirigir-se a um cartório de protesto com um documento que comprove a dívida. Entre os documentos que podem ser apresentados para fazer a cobrança estão, por exemplo, notas promissórias, duplicatas, contratos, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias ou declaratórias, certidões de dívida e outros. Depois de receber o documento, o cartório avalia o título e, caso a cobrança proceda, encaminha uma intimação de protesto para o devedor. Quem está em débito tem um prazo legal de três dias úteis a partir do recebimento desta para quitar a dívida. Caso o devedor não seja encontrado no endereço indicado, a intimação é emitida via edital eletrônico. O edital possui o mesmo prazo para quitação. Após os três dias úteis, se o pagamento não for efetuado, é realizado o protesto.
Uma vez que a dívida foi protestada, o devedor deverá procurar o credor para negociar o débito. Caso entrem em acordo, a pessoa que deve precisa notificar o cartório, para que a Central Nacional de Protesto (CNP) seja informada sobre a retirada de restrições do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ao ser protestado, o devedor sofre uma série de limitações, ficando impedido de realizar financiamentos e empréstimos e também encontra ressalvas em sua agência bancária para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros. Além disso, o protesto não prescreve. Sendo assim, as restrições desaparecem apenas com a quitação do valor devido.
Para a sociedade, os cartórios garantem o crescimento da economia, já que as empresas com situação financeira saudável geram empregos e movimentam o mercado, o que favorece o ambiente de negócios. Além disso, desafogam o Judiciário de forma confiável e eficiente e contam com o respaldo da lei, sem demandar da estrutura dos tribunais. “O cartório atua de forma independente e isenta conferindo a existência do débito e localizando o devedor fornecendo provas quando a dívida existente e não paga, para o caso de o credor querer adotar medidas legais”, relata um funcionário do Cartório em Itajobi.

André Santos
Da Reportagem Local