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Carros de Som Percorrem Ruas do Centro em Horários Proibidos

Transitar pelas ruas do centro da cidade e se deparar com carros de som fazendo propagandas de todos os tipos não é incomum em Catanduva. Esse tipo de serviço é considerado ilegal, se o veículo com alto falante estiver no quadrante central entre as avenidas Engenheiro José Nelson Machado e rua 21 de Abril e Avenida São Domingos a rua Teresina – durante o horário comercial.
Há uma lei e um decreto municipal que regulamentam essa atividade em Catanduva e estipula horários para que carros de som circulem pelo trecho citado acima. Mas as legislações são desrespeitadas e a possível falta de fiscalização faz com que essas atividades continuem sem punição.
A reportagem de o Regional flagrou ontem um carro de som transitando (Com o som ligado) na rua Maranhão esquina com a Aracaju. Um quarteirão de distância do Hospital Padre Albino.
A lei também estabelece a proibição de carros com o som ligado próximos a escolas, hospitais e outros prédios públicos. (Confira o vídeo em nossas redes sociais).
A Lei Municipal nº 71, de 1998, e alterações posteriores, regulamenta a prestação de serviços de ambulantes de Catanduva e inclui a categoria veículos motorizados, carrinhos manuais, cestas, sacolas, malas e qualquer outro meio de venda ou prestação de serviço a consumidor ou a usuário final.
Para exercer a atividade é preciso estar regulamentado por meio de alvará de autorização, podendo, inclusive ter o documento cassado a qualquer tempo, se o detentor descumprir as disposições da legislação.
A reportagem de O Regional questionou a prefeitura sobre a fiscalização desse tipo de serviço. Além disso, solicitou informações sobre quantas penalidades foram aplicadas neste ano, como é feita a fiscalização e como denúncias podem ser realizadas. Até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.
O assunto já foi tema de reportagens em meses anteriores e, aparentemente, segue sem uma fiscalização efetiva.
Há sete meses, a Prefeitura informava que o morador que flagrar irregularidades deve formalizar a denúncia na Ouvidoria. Quando houver flagrante, o infrator é notificado e, em caso de reincidência, é multado em 50 UFRs e suas mercadorias e equipamentos apreendidos.

Da Reportagem local