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Carreata Contra a Decisão Do STF Acontece Hoje Em Catanduva

Acontece hoje (09) uma manifestação para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal em Catanduva. O início da carreata será na Praça do Colegião, às 9h30, com saída as 10h. Os organizadores divulgaram que será uma manifestação pacífica.
Os organizadores da carreata, que acontecerá em diversos pontos do Brasil, pedem que os participantes levem à bandeira do Brasil.
Em São Paulo, capital, acontecerá às 14h na Avenida Paulista, já em São José do Rio Preto o evento poderá ser realizado no calçadão do centro às 14h. A manifestação é a indignação com a possibilidade de libertação de quase cinco mil detentos, aberta pelo entendimento firmado pela Suprema Corte Federal sobre a necessidade do trânsito em julgado para que um condenado seja obrigado a cumprir pena de prisão.
Entenda o porquê da manifestação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (07) proibir a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, as penas só poderão ser executadas após o chamado “trânsito em julgado” — quando não há mais recursos possíveis. O novo entendimento afeta diversos processos, incluindo alguns que correm no âmbito da Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por 6 votos a 5, o plenário confirmou que a execução da pena só pode ser feita após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos cabíveis estiverem esgotados. O STF modificou uma jurisprudência que havia sido consolidada em dois julgamentos em 2016 e 2018. Nestes casos, no entanto, foram avaliadas condenações específicas, e não o mérito da execução da pena e da presunção de inocência.

Ariane Pio
Da Reportagem Local