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Câmara Retoma Sessões Ordinárias Com Projetos Polêmicos em Pauta

Divulgação

A Câmara de Vereadores de Catanduva retoma as sessões ordinárias com projetos polêmicos em pauta. Dentre eles, projeto sobre o reparcelamento de dívidas do IPMC, a venda de imóveis da prefeitura por meio de licitação, com a justificativa de pagamento de dívidas também do IPMC, ampliação das alíquotas previdenciárias aos servidores municipais. Sobre o reparcelamento, a prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes afirma que o objetivo é fazer com que a dívida da administração com o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC) tenha a quantidade de tempo ampliada de 13 parcelas atuais para 60 meses de pagamento com juros de 0,5% ao mês. “Para apuração do novo saldo devedor, os valores consolidados dos parcelamentos anteriores e das suas respectivas prestações pagas serão atualizados pelo IPCA/IBGE, acrescido de juros simples de 0,50% (meio por cento) ao mês e multa, acumulados desde a data do consolidação dos parcelamentos anteriores e das datas das suas respectivas prestações pagas até a data da nova consolidação do Termo de reparcelamento”, consta no projeto. Na exposição de motivos, a prefeita de forma sucinta afirma: “A necessidade do reparcelamento decorre das dificuldades financeiras que estamos atravessando, motivada inclusive pela queda de recursos federais e estaduais destinados, principalmente, à Educação, à Saúde e à Assistência Social”.
Sobre a alienação dos imóveis, o projeto consiste em vender 28 imóveis dos mais variados valores, num total aproximado de R$ 12,2 milhões em alienações.
De acordo com o projeto, as vendas dos lotes e imóveis seriam realizadas por meio de licitação, cujo comprador será aquele que ofertar maior valor.
“Os recursos oriundos da venda dos bens imóveis poderão ser destinados ao pagamento de débitos previdenciários”, consta no primeiro artigo da lei, em seu parágrafo único.
Ainda conforme o projeto, o pagamento relativo à aquisição dos imóveis se dará da seguinte forma: à vista, concedido prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da homologação da licitação. Para a efetivação do pagamento; a prazo em até 03 três parcelas iguais e consecutivas, concedido prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da homologação da licitação para a efetivação do parcelamento e pagamento da primeira parcela.
Sobre as alíquotas, a prefeitura no projeto amplia de 12% para 14%. A mudança será realizada tomando como base a Reforma Previdenciária Nacional, promulgada em novembro de 2019 e que determinou que os Estados e Municípios aumentem as alíquotas em caso de cidades que possua os institutos de previdência com plano atuarial deficitário.
Em portaria publicada no dia 04 de dezembro, o Governo Federal estabeleceu que estados e municípios precisam comprovar que aumentaram a porcentagem das contribuições para pelo menos 14%, como prevê a reforma.

Karla Konda
Editora Chefe