Cidades

Cadastro Positivo Compulsório Entrou Em Vigor Na Última Terça-Feira

Entrou em vigor na última terça-feira (09/07) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de históricos de pagamento de cidadãos a escritórios de crédito, como a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
O cadastro positivo já existe no Brasil, só que antes ele dependia da autorização do indivíduo para ser incluído na lista. A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamentos possam ser avaliadas pelos escritórios de crédito (SPC e Serasa) na formação de notas. Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos escritórios de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços. Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.
Um representante do Sincomécio de Catanduva diz que as informações obtidas através do cadastro positivo têm o objetivo de prevenir possíveis calotes e um eventual prejuízo dos comerciantes que agora poderão ter mais informações sobre seus consumidores, desde que eles estejam incluídos no cadastro. “O cadastro positivo compulsório nada mais é do que uma ferramenta para dar ao comerciante a possibilidade de investigar, dentro da lei, as informações que objetivam verificar o possível risco de vender e não receber pelo produto ou serviço que vendeu. E as informações que aparecem ao comerciante são apenas as ligadas ao crédito. O cadastro positivo é um banco de dados que vai considerar todas as contas já pagas pelo consumidor e as que ainda vão vencer. E com base nessas informações, os escritórios de crédito (Serasa/SPC) calculam um score (nota) de crédito. A partir daí uma nota será atribuída ao consumidor com base na probabilidade de ele deixar de pagar uma conta, que costuma ir de 0 a 1000. Quanto mais próximo de 1000, menor será a probabilidade de inadimplência, podendo o comerciante efetuar a venda de seu produto ou de seu serviço com mais tranquilidade”.
Uma pesquisa feita por órgãos de crédito internacionais indica que os países que adotaram esse modelo conseguiram uma queda de 45% na inadimplência, o que causou mais impacto na redução de margens bancárias. Com isso, houve mais espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, gerando maiores benefícios as micro e pequenas empresas, ao comércio e a prestadores de serviços.

André Santos
Da Reportagem Local

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