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Aviões Agrícolas Podem Ajudar No Combate a Dengue Como Pulverizadores De Veneno - O REGIONAL
Cidades

Aviões Agrícolas Podem Ajudar No Combate a Dengue Como Pulverizadores De Veneno

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães, definiu o resultado da sessão que ocorreu no ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.592 dispositivo da Lei 13.301/2016 que inclui a pulverização aérea nas estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti (artigo 1º, § 3º, inciso IV).
O julgamento terminou com o entendimento de que a ferramenta aérea pode ser usada no combate a mosquitos, desde que haja permissão das autoridades sanitárias e ambientais. O que, na prática, já estava previsto na própria lei – autoridades sanitárias, e na regulamentação aeroagrícola – licenças ambientais. O percentual de crescimento da dengue, divulgado hoje pelo Ministério da Saúde e mencionado por Magalhães, foi citado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, na hora de anunciar o voto final, favorável à ferramenta.
A ADIN 5.592 estava tramitando desde 2016 e havia sido apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou que o uso de aviões contra mosquitos prejudicaria o meio ambiente e colocaria pessoas em risco. O que, para Magalhães, demonstra a falta de informação e o preconceito contra a aviação agrícola. “Primeiro porque, como ocorre em países como Estados Unidos, Cuba, México, Europa e outros onde a técnica é rotineira – e até como foi no Brasil na década de 70, em aplicações aéreas contra vetores são usados os mesmos produtos aplicados pelas equipes em terra (nos chamados fumacês) ou larvicidas biológicos.”
Com a diferença, acrescenta o presidente, de cobrir locais longe do alcance das equipes nas ruas, como fundos de terrenos baldios e pontos distantes de ruas, e muito mais rápido: cerca de 500 quarteirões em uma hora. O alcance e a velocidade do avião também preveniriam a reinfestação, por sua vez diminuindo a necessidade de reaplicações e ainda evitando que os insetos se tornem resistentes aos produtos.
“Segundo porque o próprio dispositivo na Lei 13.301 atacado pela ADIN deixa bem claro que qualquer operação só poderia ser feita ‘mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida’. Então, não haveria justificativa para descartar o avião. A menos que se descartasse completamente a aplicação de qualquer produto, por terra ou por via aérea, fosse químico ou biológico, o que parece não ser o caso”, assinala Magalhães, destacando o Boletim Epidemiológico publicado nessa quarta pelo Ministério da Saúde, que aponta o surgimento de mais de 6 mil casos de dengue todos os dias no País.
O presidente reitera que nenhuma operação aérea ocorrerá sem o cumprimento de todas as etapas previstas na lei e que não há qualquer previsão de testes nesse sentido. “Vale lembrar ainda que a posição do Sindag é de que a aviação não substitui o controle de focos de mosquito pela população (eliminação de água parada) e o investimento em saneamento básico, que são as principais ferramentas contra o problema. As aplicações aéreas, na hipótese de serem testadas e aprovadas, seriam para áreas de epidemia ou de grandes infestações, onde se precisa reduzir rapidamente a quantidade de mosquitos a níveis em que o controle de focos pela população volte a ser eficiente.”

Ariane Pio
Da Reportagem Local

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