Vote com consciência

O Brasil conta com mais de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. Seu desafio é grande: ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar foi criado em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que cada município brasileiro tenha pelo menos um Conselho Tutelar para cumprir essas atribuições. O conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que esteja sofrendo violações. Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao conselheiro tutelar é que ele é escolhido pela população. A votação ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, sempre no ano posterior às eleições para presidente da República. O grupo eleito toma posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte. A cada ano que passa precisa crescer o interesse e a consciência da população sobre a importância do órgão e, sobretudo, da escolha correta dos conselheiros. Afinal, apesar de não ser obrigatória, essa não é uma eleição qualquer. Ao contrário, se as pessoas votarem nos conselheiros pela amizade ou por outro motivo qualquer, independentemente de seu histórico de atuação ou propostas, vão contribuir para a composição de um Conselho Tutelar fraco e inábil. Os conselheiros tutelares precisam estar alinhados à perspectiva de uma sociedade menos desigual e defenderem os interesses das crianças e dos adolescentes, sobretudo, daqueles que mais têm seus direitos violados. Os conselheiros têm nas mãos a possibilidade de mudar a realidade de crianças e adolescentes em situação de risco para que elas cresçam com acesso à educação e cultura, liberdade para brincar e com suas necessidades básicas atendidas.

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Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.