O TCU aprovou, em 18 de maio desse ano, por sete votos a favor e um contrário, a continuidade do processo de privatização, enganosamente chamado de descotização do Grupo Eletrobrás, com impacto desconhecido no custo da energia elétrica e um péssimo negócio para o erário público, no momento de transição de matriz energética da indústria automobilística. 

A privatização deverá comprometer a qualidade de vida das pessoas e a saúde financeira das empresas, tornando o país refém de multinacionais, fundos soberanos ou estatais de outros países. 

Diante disso, vale a pena privatizar a Eletrobrás? A resposta é não. Basta olhar os dados disponíveis no relatório anual, só de tributos (Federais, Estaduais e Municipais) as empresas do grupo geraram R$ 10,1 bilhões; nos últimos 4 anos acumulou um lucro de R$ 35,7 bilhões; responde atualmente por 28% de toda capacidade nacional de geração de energia; possui 105 usinas com capacidade instalada de 50.515,2 MW e gerou 178.812 GW; é proprietária de 40,21% do total de Linhas de Transmissão acima de 230 KV do Brasil, o que corresponde a cerca de 71.153,2 Km; 97% de sua geração de energia são provenientes de fontes limpas; emprega 13.433 trabalhadores e 37,87% das suas compras são contratadas junto a fornecedores locais. Esses dados me parecem dar a real dimensão e importância daquilo que está em jogo com a privatização da empresa. Quem irá nos ensinar a gerar energia limpa? Os americanos, os europeus ou os chineses, todos eles ainda dependentes das ineficientes termelétricas baseadas na queima do carvão! 

Signatário do Pacto de descarbonização da Matriz Energética, firmado junto ao BNDES na ONU, o Grupo Eletrobrás é composto por gigantes do setor, como CGT Eletrosul, CHESF, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Itaipu e Cepel, que partilham da seguinte visão de futuro “Ser uma empresa inovadora de energia limpa, reconhecida pela excelência e sustentabilidade.” 

Qual o valor de uma empresa como essa em um mundo onde, na prática; as emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) cresceram 37% devido ao acionamento das termelétricas? 

No mesmo 18 de maio foram ajuizadas 4 ações questionando o processo de privatização. Afinal, o pífio resumo técnico fornecido pelo Ministério de Minas e Energia não traz sequer os parâmetros de cálculos para a precificação do grupo Eletrobrás. O único voto no TCU contra a aprovação da privatização é certeiro ao apontar que R$ 743 milhões em dividendos, não pagos até agora pela Eletronuclear ao Governo Federal, poderão ser abocanhados pelos novos controladores, caso a privatização se concretize. Há uma subavaliação da Itaipu Binacional, o que distorce o preço de venda da Eletrobrás. Não há informação de consulta feita ao governo paraguaio, o que pode gerar demandas jurídicas e conflitos políticos. Há até uma “pequena” e conveniente diferença de R$ 30,64 bilhões no cálculo do endividamento líquido da Eletrobrás. Não há dúvida que privatizar a Eletrobrás é um péssimo negócio para seu verdadeiro dono, o povo brasileiro. 

Eduardo Annunciato (Chicão)  

Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Fenatema