Uma decisão questionável

Para quem iniciar a leitura deste artigo, pode até pensar que sou contra a terceirização de serviços públicos. Pelo contrário, sempre fui a favor e implementei essa medida em minhas passagens como gestor público, tanto na Secretaria da Educação quanto no legislativo paulista. O conceito básico da terceirização é repassar a alguém algo que o setor público não consegue realizar adequadamente, o que, na minha visão, está longe de ser o caso da questão da "Área Azul". Não quero afirmar que está nascendo uma fábrica de multas, mas vamos aos fatos.

A recente notícia de que a Prefeitura Municipal está considerando transferir a fiscalização da Área Azul para as mãos da iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos por parte da população. A medida, segundo a matéria do Jornal O Regional, pode resultar em mudanças significativas na forma como o trânsito é gerenciado na cidade.

A Área Azul é uma forma de controlar o estacionamento nas áreas mais movimentadas do centro da cidade, com o objetivo de garantir a rotatividade e facilitar o acesso dos cidadãos aos estabelecimentos comerciais. A iniciativa, quando bem executada pelo próprio poder público, pode trazer benefícios para todos os envolvidos. No entanto, ao transferir a fiscalização para a iniciativa privada, é preciso considerar cuidadosamente as consequências dessa decisão.

Uma das principais preocupações é o possível aumento das tarifas cobradas e uma abordagem mais punitiva em vez de educativa. Com a iniciativa privada assumindo o controle, é provável que haja um interesse comercial em maximizar os lucros, o que pode resultar em um aumento abusivo das taxas cobradas dos motoristas. Isso afetaria diretamente a população, principalmente aqueles que dependem da utilização da Área Azul no seu dia a dia.

Além disso, a transferência para a iniciativa privada também levanta questões sobre a qualidade e a eficiência do serviço prestado. A fiscalização do trânsito é uma responsabilidade do poder público, que tem o dever de zelar pelo bem-estar e segurança da população. Ao repassar essa função para uma empresa privada, não há garantia de que a qualidade e a eficiência do serviço serão mantidas.

Uso também como exemplo, óbvio que com as devidas proporções, a iniciativa da Prefeitura de São Paulo que passou o serviço funerário para o setor privado. Segundo diversas reportagens, inclusive uma matéria exclusiva da Rede Globo no SP1, os paulistanos estão reclamando de uma ineficiência total do serviço, com preços que aumentam loucamente e empresas que não informam sobre a existência de uma tarifa social e um pacote básico mais barato para o enterro, além de oferecerem outros serviços adicionais no momento em que as pessoas estão fragilizadas e enfrentando dificuldades administrativas decorrentes do falecimento.

Essa situação levanta questionamentos sobre a relevância da privatização desse serviço. Será que essa é a verdadeira prioridade da administração municipal? Não existem outras batalhas a serem vencidas, como, por exemplo, a questão da saúde?

Diante dessas preocupações, é necessário que a Prefeitura Municipal de Catanduva reavalie sua posição e leve em consideração o impacto que essa decisão terá na vida dos cidadãos. É preciso buscar alternativas que equilibrem os interesses comerciais com o bem-estar da população e a eficiência na gestão do trânsito.

É fundamental que haja transparência e participação da sociedade nesse processo de decisão. A população deve ser ouvida e ter a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações antes que uma decisão final seja tomada. Afinal, está em jogo a qualidade de vida dos cidadãos.

Autor

Julinho Ramos
Ex-vereador de Catanduva e especialista em Gestão e Controle de Processos na Administração Pública