O governo brasileiro deu um passo significativo para fortalecer a cadeia produtiva do leite in natura no país, ao publicar um decreto com medidas que têm um impacto positivo considerável. A medida, assinada pelo presidente Lula, visa promover o desenvolvimento da produção de leite e trazer benefícios para agricultores familiares, além de fortalecer a pecuária leiteira em todo o Brasil.

Uma das mudanças mais notáveis trazidas por esse decreto é a alteração das condições para a utilização de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, que é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, sob a batuta do Ministro Carlos Fávaro. A partir dessa alteração, empresas de laticínios ou cooperativas que fazem parte desse programa terão direito a um crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Cofins. Essa é uma medida que reconhece a importância da indústria leiteira e oferece incentivos significativos para o seu crescimento.

Além disso, o decreto tem o objetivo de fomentar a produção de leite in natura, o que é particularmente importante para as famílias de agricultores familiares que dependem da produção de leite para a sua subsistência. Essas famílias devem ser fortemente beneficiadas por essas mudanças, o que é uma notícia promissora para o setor agrícola do Brasil.

É digno de nota que o governo brasileiro está comprometido com o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, como evidenciado pelo trabalho conjunto de diversos órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Planejamento e Orçamento e a Fazenda. Isso demonstra uma abordagem holística e coordenada para garantir que a produção de leite no Brasil atinja seu potencial máximo.

Essas medidas não apenas beneficiarão a produção de leite, mas também têm o potencial de melhorar a qualidade do leite e aumentar a rentabilidade dos produtores. Além disso, elas não resultarão em renúncia de receita tributária, o que é uma consideração importante para a saúde das finanças públicas e um passo positivo na promoção do desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no país. Essas medidas são um testemunho do esforço conjunto do governo em fortalecer esse setor crucial da economia brasileira.