No dia 19 de setembro celebra-se o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas sociais do Brasil, oficializado pela publicação da Lei nº 8.080, de 1990. Esta lei é a base da saúde pública no país, estabelecendo princípios e diretrizes fundamentais que asseguram o direito à saúde a todos os brasileiros e brasileiras. O SUS representa mais do que um sistema de atendimento médico; é a materialização do direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, o SUS vem enfrentando desafios, mas também realizando feitos memoráveis ao cuidar de uma população de mais de 200 milhões de pessoas. 

O SUS está presente no cotidiano de todos os cidadãos de maneira quase invisível, mas crucial. Ao acordar, o cidadão encontra serviços de saneamento básico, uma das garantias que o SUS promove indiretamente, pois a vigilância em saúde ambiental é uma de suas competências. Durante o dia, a fiscalização de alimentos pela vigilância sanitária, as campanhas de vacinação e as ações de promoção à saúde fazem parte de sua atuação. Ao visitar um posto de saúde ou hospital público, seja para uma consulta de rotina ou uma emergência, o brasileiro vivencia diretamente o trabalho do SUS. Ainda, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) faz parte do SUS e oferece atendimento pré-hospitalar em situações de riscos à saúde, como acidentes, problemas cardíacos, entre outras emergências. E, ao dormir, o SUS ainda está ativo, garantindo o controle de epidemias, gerenciando hospitais e promovendo ações que visam o bem-estar da população. 

A Lei nº 8.080/90 não apenas consolidou o direito à saúde como um dever do Estado, mas também estabeleceu os princípios norteadores do SUS, os quais asseguram que qualquer cidadão, independentemente de classe social ou local de residência, tenha acesso aos serviços de saúde. Além disso, o SUS integra serviços de alta complexidade, como transplantes e tratamentos oncológicos, o que torna o sistema um verdadeiro alicerce da saúde no Brasil. 

A importância do SUS para a construção de uma sociedade democrática e saudável não pode ser subestimada. Ao garantir acesso universal à saúde, o SUS promove a igualdade e reduz as disparidades sociais. Em tempos de crise, como durante a pandemia de COVID-19, o sistema foi fundamental para a proteção da população. O SUS, portanto, não é apenas um serviço de saúde, mas um elemento vital na promoção da justiça social, onde todos têm direito a um atendimento digno, gratuito e de qualidade, independentemente de sua renda. 

Ao celebrar o SUS em 19 de setembro, lembramos que a saúde pública de qualidade é um direito inegociável e que todos, governo e sociedade, têm a responsabilidade de garantir que esse direito seja mantido e ampliado para as gerações futuras. 

Lembre-se: o SUS é uma conquista de todos e deve ser defendido por todos os brasileiros. 

Prof.ª Dr.ª Adriana Sanches Schiaveto

Prof.ª Ma. Juliana Guidi Magalhães