Saúde é direito de todos

O caso envolvendo a idosa de 69 anos em Catanduva exposto na Peneira Fina mostra de forma contundente a distância entre o direito constitucional à saúde e a efetiva prestação do serviço público. A situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos gestores. O direito à saúde é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Este direito não se limita ao acesso a consultas e tratamentos; ele abrange a integralidade do cuidado, o que inclui meios de transporte adequados quando a condição de saúde do paciente impede o acesso autônomo aos serviços essenciais. Para uma pessoa com mobilidade reduzida, como no caso da paciente com a perna amputada, o transporte adaptado não é um luxo ou um favor, mas condição para o exercício do próprio direito à saúde. O envio de um veículo inadequado, como um ônibus comum, configura uma barreira intransponível e, pior, uma violação da dignidade. Precisamos lembrar que a gestão pública é a guardiã da aplicação eficiente e humana dos recursos e serviços. A responsabilidade dos gestores municipais de saúde é dupla. Há o aspecto técnico, que visa garantir que os processos sejam claros e que os protocolos de transporte sejam seguidos, a fim de evitar erro na designação de veículo impróprio para cada caso. E há a responsabilidade ética, que deve levar o gestor a zelar pela humanização do atendimento. O envio de um veículo inadequado, resultando em humilhação e sofrimento físico, revela um profundo descaso com a população vulnerável. A repercussão nas redes sociais e, pior, outros casos citados nos comentários, comprovam que o serviço não funciona conforme o esperado.

Autor

Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.