Saga do Censo é quase uma trilogia

Não começou hoje o embróglio que culminou com a concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022 e determinar a utilização dos coeficientes de 2018 para nortear os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na verdade, para entender essa história é preciso relembrar que o Censo Demográfico deveria ter sido realizado em 2020, dez anos após a pesquisa anterior, mas foi suspenso devido à pandemia do coronavírus. A verba que seria destinada ao Censo foi direcionada ao combate à Covid-19. No ano seguinte, 2021, o governo federal cancelou a contagem populacional ao não disponibilizar recursos para a realização do serviço. Durante a tramitação do Orçamento no Congresso, os valores que seriam destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. O baixo valor inviabilizaria até os preparativos para que a pesquisa fosse realizada em 2022, segundo afirmou à época o Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE, o Assibge. Em maio daquele ano, entretanto, o STF determinou que a União adotasse as medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do Censo no ano seguinte. O governo então conseguiu aprovar orçamento para 2022 com valor de R$ 2,2 bilhões para a realização do Censo, mantendo o patamar antes previsto para 2020, mas sem considerar a inflação do período. Quando o trabalho finalmente começou, a pesquisa mais importante para a construção das políticas públicas no Brasil teve de lidar com diversas barreiras provocadas pela falta de recursos, incluindo atrasos nos pagamentos das ajudas de custo dos recenseadores, e até com certo descaso da própria população. As pessoas não abraçaram o Censo e ficaram temerosas em receber os agentes do IBGE. Para completar toda essa saga, a pesquisa não foi concluída até o final do ano, tendo sido apresentados números parciais, que seriam utilizados como referência pelo TCU para calcular o FPM. Agora isso também mudou.

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Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.