A ‘saidinha’ temporária, também chamada de ‘saidão’, devido ao grande número de detentos liberados em datas comemorativas, está em plena discussão na capital nacional. Enquanto isso acontece, mais uma saidinha está em andamento e, logo no primeiro dia de liberdade, mais de 30 presos foram flagrados pela Polícia Militar na região de Catanduva descumprindo regras do benefício – eles precisam ficar em casa no período noturno e não podem frequentar bares e festas, por exemplo. Ou seja, pela forma como as coisas estão funcionando e pelo risco que isso representa à população, a prática precisa mesmo ser revista pelas autoridades. Em Brasília, o Senado aprovou no mês passado projeto de lei que restringe a saída temporária. A proposta é do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e, pelo texto original, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal, o que resultaria na revogação total do benefício. Hoje, ele vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente, eles podem sair até cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. No Senado, o texto foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam, extinguindo a liberação temporária em datas comemorativas e feriados. Assim, poderiam sair apenas presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. A ideia é valorizar a educação e o trabalho, pondo fim às saídas para convívio com a família. O benefício não valerá, porém, para presos por crimes hediondos ou com violência ou grave amaça contra a vida. Aprovada com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a matéria voltará para análise dos deputados.