Reforço para a saúde

O Governo de São Paulo regulamentou a Tabela SUS Paulista para hospitais municipais nesta sexta-feira (29), ampliando o alcance de uma das principais políticas da gestão estadual para o fortalecimento do SUS. A medida, oficializada pela Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial, define as regras para o custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios. Criada para corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS, a Tabela SUS Paulista já repassou mais de R$ 9,7 bilhões a 800 Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando em até cinco vezes mais os procedimentos realizados na rede pública. Com a nova regulamentação, o Estado passa a incluir hospitais municipais no programa, atendendo a uma demanda dos municípios e ampliando o apoio financeiro à assistência prestada à população. A inclusão dos hospitais municipais prevê investimento de cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. Na região, um dos que podem ser favorecidos com a novidade é a Santa Casa de Novo Horizonte, que ficou em evidência durante a pandemia do coronavírus por acolher grande número de pacientes que já não eram mais comportados pelos hospitais de Catanduva e São José do Rio Preto. A complementação financeira será feita com recursos do Tesouro Estadual e calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS, respeitados os limites definidos para cada unidade. O objetivo é dar mais sustentabilidade aos hospitais públicos municipais, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a organização regional da rede. Com a regulamentação, o Governo de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como política estruturante de financiamento da saúde pública no estado, reforçando o apoio aos municípios, a regionalização da assistência e a capacidade de atendimento do SUS paulista.

Autor

Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.