Políticas públicas necessárias
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É difícil afirmar que a vida das pessoas com deficiência está, de fato, melhorando no país. Mas há grande possibilidade de que a resposta seja afirmativa. Ao menos atualmente os governantes estão preocupados em desenvolver programas e projetos direcionados a esse público, sobretudo às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Em alguns casos tais iniciativas podem ser por interesse, políticas ou eleitoreiras, mas é melhor assim, com a existência delas, do que quando a única atitude que restava às famílias era a de esconder seus familiares com deficiência. Desde o início do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, é recorrente a divulgação sobre a emissão da versão paulista da CipTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. A novidade foi anunciada em abril do ano passado, a fim de permitir que os autistas tenham atendimento prioritário e humanizado nos serviços públicos. O documento pode ser solicitado via internet, no site https://ciptea.sp.gov.br, ou no Poupatempo. Em Catanduva, existe uma CipTEA municipal, que é emitida pela Coordenadoria de Inclusão Social e, a exemplo da versão estadual, segue o benefício previsto na Lei Federal nº 13.977/2020. Agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que pretende padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população. A operação será feita de forma conjunta com estados e municípios. É claro que apenas o documento por si só não representa avanço, se a prioridade não for efetivamente respeitada e que outras políticas públicas sejam adotadas em favor das pessoas com deficiência. Mas, de qualquer forma, o movimento que se vê e a afeição ao tema inspira muita esperança.
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