Policiais com câmeras
O Supremo Tribunal Federal aceitou o cronograma do Governo de São Paulo para utilização do apoio ao patrulhamento ostensivo com sistemas de monitoramento por imagens e uso de câmeras corporais em ações policiais. Na decisão, feita no último dia 24 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o compromisso já assumido pelo estado para a utilização dos equipamentos, acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e rejeitou pedido da Defensoria Pública de suspensão de liminar para uso imediato dos dispositivos. A publicação do edital está prevista para maio, a assinatura do contrato com o licitante vencedor para junho e a efetiva instalação e capacitação dos operadores, para setembro. A PGE/SP informou à Corte que o Governo de São Paulo mantém atualmente 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. Por questões orçamentárias e de logística, a compra de equipamentos é gradual – a Secretaria da Segurança Pública prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de 3 mil equipamentos. A questão, por mais polêmica que possa ser, traz consigo um avanço tecnológico que não pode ser evitado. De acordo com o governo, o monitoramento terá mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações. Também há previsão de uso de câmeras em viaturas e em locais públicos estratégicos para identificação de crimes em tempo real. Talvez seja justamente esse o caminho para sanar os embates a respeito do uso das câmeras: com mais tecnologia, os equipamentos poderão de fato proteger os policiais e auxiliá-los nas tarefas, bem como garantir proteção a suspeitos e abordados, evitando excessos e a temida violência policial. Tudo isso faz parte da complexa tarefa de aprimorar o sistema de segurança pública. É uma jornada necessária.
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