Semáforos sem licitação

O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) elaborou decreto que permitirá ao município comprar semáforos sem licitação. Na regra, datada de 25 de julho deste ano, ele determina a padronização dos equipamentos utilizados em Catanduva. A marca escolhida é a Tesc, que, segundo justificativa, teria apresentado vantagens em relação à concorrência.  

Única fornecedora

Ocorre que a marca de semáforos Tesc conta com um único fornecedor autorizado no Brasil, que vem a ser a Newtesc Tecnologia e Comercio Eireli, com sede na cidade de Santana de Parnaíba. Com base nisso, o prefeito declarou a inexigibilidade de licitação para a compra desse equipamento. 

Associação Bom Pastor

Falando em Padre Osvaldo, anteontem ele estava todo sorridente na reunião com famílias que compraram lotes da Associação Bom Pastor, entidade que ele presidia, ante de se lançar candidato a prefeito em 2020. O evento com os associados da entidade ocorreu no salão de sua antiga paróquia, a Imaculada Conceição, no Conjunto Bom Pastor. O prefeito falou para uma plateia lotada, acompanhado do deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB).  

Interesse social

Ao que tudo indica, o prefeito tinha notícias positivas para dar aos associados, especialmente aqueles que adquiriram terrenos na área localizada entre os Pachás I e II. Nesta semana, Padre Osvaldo elaborou decreto municipal reconhecendo como de interesse social o Residencial Esperança, que conta com 1.096 lotes.  

Infraestrutura

A declaração de interesse social é necessária para que o poder público possa custear a realização de obras de infraestrutura no local, como instalação de redes de água e esgoto, guias e sarjetas, galerias pluviais, iluminação pública e asfalto. Só a partir desse processo de urbanização é que os proprietários podem construir de fato. A justificativa para se usar dinheiro público nesse empreendimento privado é que ele seria voltado a famílias de baixa renda, que não teriam condições de adquirir um imóvel por outros meios.  

Pacaembu

Nos bastidores políticos, muita gente afirma que já está tudo certo entre a Pacaembu (que fez o Nova Catanduva I e o II e agora está fazendo o III) e o prefeito para que a empreiteira construa casas para moradores que demonstrarem interesse. Nesse caso, o proprietário pagaria pela obra por meio de programas habitacionais de interesse social. Vamos aguardar para ver se a parceria vai prosperar e qual será o modelo de pagamento para as famílias. De qualquer forma, fica uma dúvida: que ocorrerá com o imóvel se um proprietário de terreno ficar inadimplente com as prestações de uma obra dessas? Ele perderia tudo, inclusive o lote que já estava pago?  

Tudo correndo bem, mas...

É sempre bom recordar que a área do Residencial Esperança é alvo de uma ação que tramita na Justiça. O Ministério Público considera que o empreendimento é um loteamento ilegal. As contas da entidade seguem bloqueadas, a mando do Judiciário. O processo ainda não foi julgado e, dependendo da decisão da juíza, tudo pode ir por água abaixo. Outro ponto que pode azedar a alegria das famílias que compraram lote de Associação Bom Pastor são os questionamentos jurídicos em relação às recentes mudanças realizadas no Plano Diretor de Catanduva. Parte do Residencial Esperança estava de fora do perímetro urbano, impossibilitando que toda a área fosse loteada e recebesse benfeitorias urbanas.   

Tentativa de legalizar

Por mais que existam questionamentos sérios aos procedimentos adotados por Padre Osvaldo e a Associação Bom Pastor na criação do Residencial Esperança, no meio jurídico existe o entendimento de que a entidade e seus dirigentes correm contra o tempo para legalizar todos os problemas, de modo a fazer com que o processo judicial perca seu objeto. Afinal, em alguns meses o loteamento estará regularizado por pressão política e pronto para ser habitado. As pessoas já terão começado a construir suas casas. Então, ficará para a história que os equívocos foram sanados. Tudo bem que as benfeitorias terão sido todas pagas por toda a sociedade, principalmente pessoas (a maioria delas, pobres) que não compraram terreno no local e não terão qualquer benefício concreto com esse tipo de investimento.