História mostra que exigência de audiências públicas vem e vão

Um dos pontos criticados pelas pessoas que protestam contra o aumento do número de cadeiras pela Câmara e dos subsídios dos agentes políticos é que os vereadores derrubaram lei que exigia audiência pública para definir essas questões. A obrigatoriedade existia, mas caiu este ano. Com relação à tarifa da Área Azul, que poderá ser elevada a partir da concessão do serviço à iniciativa privada – como pretende fazer o prefeito Padre Osvaldo – também havia lei de 2016, de autoria do ex-vereador Julinho Ramos, que exigia audiência antes de qualquer reajuste. Porém ela foi invalidada pelo Tribunal de Justiça. Já para a alienação de bens imóveis públicos, o vereador Marquinhos Ferreira (PT) apresentou projeto que exigia audiência, mas depois o retirou. Parece que exigir ou não esse tipo de atividade vem e vai de acordo com o interesse do momento.

Apuração

O presidente da Câmara, Marquinhos Ferreira, determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos constantes em boletim de ocorrência registrado no início do mês passado, com a denúncia de falsificação de documento público e uso de documento falso. A acusação foi feita à época por dois vereadores e uma pessoa ligada à prefeitura, indicando que as supostas assinaturas - ou rasuras - constariam em documento de instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o loteamento de interesse social da Associação Bom Pastor.

Prazo

A primeira reunião da comissão sindicante da Câmara deverá ser realizada em até 5 dias corridos a partir da ciência dada aos integrantes. A sindicância terá duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogada, se necessário e por decisão fundamentada, pelo mesmo prazo.

Ainda o PL

O presidente em exercício do PSDB de Catanduva, Victor Daltin, manifestou-se sobre a migração do prefeito Padre Osvaldo para o PL. Ele enalteceu que os governos do PSDB dos governadores João Doria e Rodrigo Garcia contribuíram com recursos na ordem de mais de R$ 40 milhões para o município. “Com esses recursos foi possível a realização de obras e melhorias pela cidade, na parte de infraestrutura e também no cuidado com as pessoas.”

Protagonista

Daltin cresceu nas fileiras tucanas da cidade e assumiu a presidência do diretório depois que o ex-prefeito Geraldo Vinholi se afastou da função. “Hoje PSDB conta com importante bancada na câmara municipal, formada por vereadores combativos e que sem dúvida alguma contribuirão com o desenvolvimento da cidade, fiscalizando, combatendo e construindo em conjunto a posição do partido para as eleições do ano que vem”, apontou ele, completando: “O PSDB de Catanduva sempre foi protagonista e não será diferente em 2024.”

Apeoesp

As eleições da Apeoesp, Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, foram realizadas em todo o Estado nesta última sexta-feira, 26, com a participação dos seus mais de 180 mil sócios. Foram duas eleições concomitantes, a primeira para eleger a presidência e a nova diretoria estadual e a segunda para eleger os conselheiros e coordenação em Catanduva e Região.

Resultado

Com 100% das urnas apuradas nas eleições regionais em Catanduva, a Chapa 1, ligada ao atual coordenador Leandro Alves Oliveira, sagrou-se vitoriosa com 1.281 votos, correspondente a 98% dos votos válidos. Foram 13 urnas volantes e duas fixas que os professores de 21 cidades da região puderam votar. Os 30 professores que compõem a diretoria tomarão posse para o novo mandato de 3 anos no dia 1º de junho. A apuração em âmbito estadual somou mais de 50 mil votos em 1.797 urnas e o professor Fábio Santos de Morais, de Limeira, assumiu a presidência, tendo a deputada estadual Professora Bebel, atual presidente, como segunda presidente.