PENEIRA FINA - 29.03.26
Servidores e herdeiros são convocados a receber valores de ação judicial
A Prefeitura de Catanduva, em cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Simcat – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, divulgou listagem atualizada de servidores e herdeiros que não foram localizados ou não se apresentaram para receber crédito referente a ação judicial movida pelo sindicato. São pessoas que têm direito a ressarcimento referente à correção monetária ocasionada pelos atrasos de pagamentos salariais ocorridos durante a administração do prefeito Félix Sahão Jr., entre os anos 2002 e 2004. A partir de tratativas conduzidas pelo presidente do Simcat, Roberto José de Souza, os valores foram liberados pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) em parcela única de cerca de R$ 2,5 milhões.
Como fazer
Os beneficiários listados no Diário Oficial da última quinta-feira, bem como seus eventuais herdeiros ou sucessores legais, devem comparecer na sede do Simcat, na rua Pernambuco, 73, no Centro, para a formalização do recebimento dos valores e orientações quanto ao processo de pagamento. Os contatos com o Simcat são 17 3523-2740 e simcat@terra.com.br.
Licitação
O setor de Licitações da Prefeitura de Catanduva divulgou esclarecimento em resposta à crítica sobre a supostas falhas no Portal da Transparência. O material traz um “passo a passo” sobre duas ferramentas existentes no site para que os processos licitatórios sejam acompanhados e a afirmação de que está tudo correto com as informações do Pregão Eletrônico nº 161/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação escolar.
Licitação 2
Além de garantir que o edital existente no site está correto, apesar do aviso de que o processo estaria suspenso, o setor de Licitações diz que, no caso dos pregões eletrônicos, o cidadão precisa acompanhar na plataforma BLL – e não nos dois ambientes existentes no próprio site. Ou seja, enquanto a licitação está em andamento, não são atualizadas as informações na página própria da prefeitura. Nem as licitantes são indicadas. É caso para o Sherlock Holmes.
Ou seja
A sensação que se tem com esses vários ambientes distintos para se acompanhar uma licitação é que o Portal da Transparência está lá apenas para cumprir as determinações legais. Não importa se ninguém entender nada e não conseguir verificar as informações básicas até que o processo seja concluído. O importante é atender as exigências dos órgãos fiscalizadores.
Acidente
Um motociclista trombou na cancela da linha férrea em Pindorama. O acidente aconteceu na noite de quarta-feira, no cruzamento com a rua 14 de Julho. Ele aguardou a passagem do trem, mas saiu antes de a cancela ser erguida, colidindo contra a barreira. De acordo com informações do Samu, que fez o atendimento no local e o transporte ao pronto-socorro do município, o homem perdeu um dente e sofreu um corte no rosto, sendo liberado na sequência.
Aprovação
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão integrante do Sistema Ambiental Paulista, aprovou o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que avaliou a viabilidade ambiental do projeto da terceira pista do Sistema Anchieta-Imigrantes. Com a decisão, a Cetesb deve emitir a licença prévia para o empreendimento. A nova ligação para a Baixada Santista terá 21,6 quilômetros, com 91% do trajeto em túneis.
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