Prefeitura ameaça cortar do Simples Nacional as empresas devedoras

A Prefeitura de Catanduva emitiu comunicado, anteontem, informando que, a partir do mês que vem, vai começar a excluir do Simples Nacional as empresas que possuírem débitos com o município, sejam eles tributários ou não, mobiliários ou imobiliários, e que estejam vencidos até a emissão do termo de exclusão. O Simples Nacional foi criado em 2006 e, além de facilitar o pagamento de impostos (já que permite a quitação deles numa mesma guia), garante preferência em processos licitatórios e também tributação (a redução pode chegar a 40%, em alguns casos).

Refis

O comunicado lembra os empresários de que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que garante condições facilitadas e desconto de até 100% em juros e multas para a quitação de débitos relativos a exercícios anteriores. O texto não deixa claro, com todas as letras, mas dá a entender que, optando pelo Refis, a empresa se livra do “facão” do Simples Nacional.

Diálogo

É fato que a prefeitura precisa arrecadar, que as empresas têm o dever de pagar seus tributos e que hoje há condições facilitadas para parcelar e quitar débitos atrasados, com o Refis. Ainda assim, é sempre bom lembrar que cada caso é um caso. Acabamos de sair de uma pandemia que golpeou em cheio as empresas e seu faturamento. A exclusão sumária soa um tanto draconiana e pode afundar ainda mais pessoas que foram derrubadas pela crise e, por vezes, não encontram forças para se reerguer. Uma alternativa talvez fosse convocar as empresas para dialogar e buscar meios de resolver a situação. Alguns poderão argumentar que a exclusão é embasada em lei. Sem dúvida. Mas, quando os governantes querem, eles dão jeito para tudo. Sobretudo quando o assunto lhes interessa.

Autorização para o Carnaval

O Carnaval está chegando. A prefeitura anunciou, nesta semana, que os interessados em promoverem eventos relacionados à Folia do Momo deverão regularizar a situação junto ao Corpo de Bombeiros. A solicitação deve ser feita pelo sistema on-line, com no mínimo sete dias de antecedência. Esse tipo de exigência está longe de ser uma burocracia. A tragédia (ou melhor homicídio que permanece impune) da Boate Kiss, com mais de 240 vítimas fatais, está aí para comprovar a importância das medidas de segurança em eventos públicos.

Quantas lágrimas

Está chegando também aquele período fatídico do ano em que os catanduvenses lamentam pelo fim da tradição de melhor Carnaval do Interior do País. Lembra até os versos daquele velho samba de Manaceia: “Ah, quantas lágrimas eu tenho derramado. Só em saber que não posso mais reviver o meu passado...” Há vários anos, Catanduva não realiza nada de vulto em matéria dessa festa popular (e isso vem de muito antes da pandemia). E, em tempos recentes, viu outras cidades se destacarem nessa área. No Noroeste Paulista podemos citar Ibirá, Olímpia e Votuporanga. A propósito: se Catanduva fosse ultrapassada apenas no tocante a Carnaval, ainda teríamos algo a celebrar.

Consirc

Na última quinta-feira (26), o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (Consirc) realizou reunião extraordinária, via aplicativo Zoom, para a eleição de sua nova diretoria para o período 2023-2025. A presidência ficará com o prefeito de Tabapuã, Silvio Cesar Sartorello, enquanto a vice será ocupada por Joamir Barbosa, chefe do Executivo de Ariranha. Já Waldomiro Antônio Sgobi, de Paraíso, estará à frente da secretaria do órgão. A chapa foi eleita por unanimidade, em uma reunião que contou com a participação de apenas seis prefeitos mais a secretária do consórcio. O atual presidente é Cássio Bertelli, de Elisiário, que ficará no cargo até o fim deste mês. Os novos mandatos começarão no dia 30. O encontro também aprovou a entrada de Ibirá no Consirc.