Prefeito sanciona PLC que autoriza leilão de imóveis públicos

O prefeito de Catanduva, Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), sancionou o projeto de complementar (PLC) aprovado pela Câmara Municipal, que autoriza a alienação de imóveis públicos. Esse texto de autoria do Executivo rendeu muita discussão no legislativo. Os vereadores contrários à proposta alegavam que os valores estipulados para os lances iniciais estão muito abaixo dos preços de mercado e que isto, aliado a dispositivos presentes no texto do PLC, poderiam fazer as áreas serem arrematadas por quantias muito baixas. Já os favoráveis acreditam que, ao fim do leilão, os preços de cada imóvel estarão nas faixas praticadas pelo mercado. Além disso, argumentam que a manutenção dessas áreas resulta em gastos com limpeza para o município e que o dinheiro arrecadado com a venda servirá para trazer investimentos aos cofres públicos.

Preocupado

Nesta semana, o advogado Fábio Manzano, ex-secretário municipal dos governos de Afonso Macchione Neto e Marta do Espírito Santo Lopes, divulgou nas redes e no WhatsApp um vídeo em que demonstra grande preocupação com a proposta do governo de Padre Osvaldo, que deseja alterar as regras do Instituto Municipal de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC). De acordo com cálculos feitos pelo advogado, ao longo de algumas décadas a autarquia deixaria de arrecadar uma quantia bilionária, caso a mudança defendida pela prefeitura venha a ser aprovada. Dinheiro que faltará para cobrir as aposentadorias dos servidores que vierem a se aposentar. Isto, é claro, considerando-se os cálculos apresentado por Manzano no vídeo.

Porém

No vídeo divulgado nas redes e no WhatsApp, em que trata do projeto do IPMC, Fábio Manzano pondera que a regra atualmente em vigor na cidade acaba por criar, a longo prazo, uma espécie de camisa de força para a administração municipal, diante do aumento sucessivo da parte patronal da contribuição previdenciária. Quanto mais a alíquota sobe, menos dinheiro sobra para a prefeitura fazer investimentos em obras e serviços para a população em geral.

Dilema

O grande desafio apresentado pela previdência consiste justamente em equacionar esse problema, garantindo que haja dinheiro para bancar as futuras aposentadorias e pensões dos servidores públicos, mas sem descapitalizar no presente os cofres do município. Para muitos, não está claro se o projeto que tramita no Legislativo resolverá o problema ou se jogará a batata quente para escaldar as mãos dos próximos governos.

Audiência pública

O projeto que pretende alterar as regras do IPMC será debatido na audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal, no próximo dia 8 de maio (segunda-feira), a partir das 19h. A ideia de realizar essa reunião, com o objetivo de esclarecer os diversos pontos da proposta, surgiu assim que o texto foi analisado pela primeira vez em plenário. Atualmente, o projeto está com pedido de vistas de dez dias, mas são grandes as chances de que esse prazo venha a ser prorrogado. Isto porque a proposta tem dezenas de páginas, trata de um tema complexo (incluindo cálculos que muita gente não domina) e afetará o futuro e o presente de milhares de servidores municipais.

Moções

Na noite de ontem, a Câmara Municipal realizou sessão solene para a entrega de moções de aplauso aprovada em plenário, ao longo do mês de abril. Foram centenas de homenageados. Apenas Nelson Tozo (PDT) deu um jeito de entregar moções a mais de 70 pessoas que, ao seu lado, participaram da encenação da Via Sacra na última Sexta-feira Santa, no ginásio do Conjunto Esportivo. Seu colega de partido Gleison Begalli foi o parlamentar que mais apresentou moções. Foram quase 140 pessoas laureadas, apenas em abril. A maioria dessas homenagens é relacionada ao esporte, área em que o vereador milita.