Câmara adia grana extra para alto escalão de Padre Osvaldo

O prefeito de Catanduva, Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), bem que se esforçou para dar um fim de ano e um início de 2023 mais polpudo aos integrantes do alto escalão de seu governo. Ontem, a Câmara Municipal realizou duas sessões extraordinárias para, entre outras coisas, votar projeto de lei complementar que garantiria uma grana extra mensal para os secretários e gestores municipais. Porém, já na primeira discussão, a proposta do prefeito recebeu pedidos de vistas por dez dias, das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que foram acatados por unanimidade pelos 11 vereadores presentes à sessão.

Dúvida

Com relação à unanimidade mencionada acima, podemos dizer que ela ficou nos 99%. Antes de carimbar o documento para sacramentar os pedidos de vistas aprovados, o presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Gleison Begalli (PDT), questionou se, por se tratar de um projeto com pedido de urgência, o adiamento solicitado pelas comissões e aprovado em plenário seria legal. O jurídico da Casa confirmou que o procedimento estava correto. Depois, Luis Pereira (PSDB) explicou a razão pela qual caberia o pedido de vistas.

Verbas indenizatórias

Já tratamos aqui, anteriormente, do projeto de lei que cria as verbas de caráter indenizatório para secretários e gestores municipais. Na prática, cada um deles teria direito a pedir reembolso diário de R$ 100 (sendo R$ 30 para deslocamento e R$ 70 para alimentação), que seriam pagos pela prefeitura, podendo totalizar, no máximo, 22 dias mensais. Na prática, isso custaria R$ 2,2 mil, por secretário, aos cofres públicos. Na justificativa, o prefeito Padre Osvaldo anexou parecer do Ministério Público, atestando a legalidade da iniciativa. Existe, porém, o lado moral da história. Como explicar ao pai ou à mãe de família, que paga pelo funcionamento da máquina pública, que um secretário irá receber todo esse dinheiro a mais no ordenado? O que dizer, então, aos servidores de carreira, que não terão direito a tal vantagem em dinheiro?

Custo já em 2022

Na justificativa do projeto, o Executivo já programava um gasto de R$ 37.400, em 2022, com as tais verbas indenizatórias para os secretários gestores municipais. Como o texto não foi sequer votado, os reembolsos, em tese, só poderão valer a partir do ano que vem.

Conta difícil de equilibrar

O argumento básico do prefeito, ao propor essas verbas indenizatórias, é de que os secretários muitas vezes precisam ficar em reuniões e compromissos que invadem o horário das refeições ou que os obrigam a se deslocar utilizando veículos próprios. As críticas ao projeto são fortes e já as expusemos aqui. Por outro lado, é sempre bom lembrar que ocupar uma secretaria é um trabalho. E ninguém aceitaria pagar para trabalhar ou não ser devidamente remunerado para exercer uma função que envolva tamanha responsabilidade. Por isso mesmo, esse é um tema polêmico.

Saec

Nem todos os projetos apreciados ontem, com urgência, ocasionaram polêmica. Um deles, que autoriza o governo municipal a apresentar a proposta de reestruturação da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec) no exercício de 2023, foi aprovado de maneira unânime. Inicialmente, essa mudança na estrutura administrativa da autarquia estava prevista para ser feita ainda neste ano (no prazo de 90 dias, contados a partir de 26 de setembro), fato que não se concretizou. Para evitar qualquer tipo de questionamento, o prefeito achou melhor apresentar um texto alterando a redação original, garantindo maior prazo para resolver essa situação.

Taxa de fiscalização

Os vereadores aprovaram também o projeto que altera o percentual das taxas de fiscalização serviços diversos, que passarão a corresponder a 50% do estipulado pela Vigilância Sanitária Estadual. Na avaliação do governo municipal, esse índice é mais compatível e razoável, quando se considera a realidade local.