Padre Osvaldo implanta Comitê Gestor de Loterias Municipais

O prefeito Padre Osvaldo (PL) editou decreto para regulamentar a lei municipal nº 6.573/2025 e instituir o Comitê Gestor de Loterias Municipais. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças a orientação, exploração ou acompanhamento dos serviços públicos de loterias, incluindo a regulação, fiscalização e penalização contratual daqueles que atuam nas atividades relacionadas. A chamada Lomuca - Loteria Municipal de Catanduva poderá ser operacionalizada por meio de concessão, permissão, credenciamento ou qualquer outro meio permitido na legislação recém-aprovada pela Câmara Municipal. Já o Comitê Gestor definido pelo chefe do Executivo, que credenciará os operadores lotéricos, será composto por dois membros da Secretaria de Finanças, dois do Gabinete do Prefeito e um da Secretaria de Administração. Os valores arrecadados serão destinados, de forma prioritária, ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Objetivo

Ao apresentar à Câmara de Vereadores o projeto de lei para criar a Lomuca, o prefeito Padre Osvaldo afirmou que a exploração dos serviços lotéricos no município tem o objetivo de ampliar as receitas próprias, sem onerar os cidadãos. “A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e assistência social”, defendeu.

Renovado

Padre Osvaldo usou as redes sociais para confirmar a renovação da cessão do prédio da Ceagesp para utilização pela EMCAa - Equipe Municipal de Combate ao Aedes aegypti. O acordo foi firmado em reunião com José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da Ceagesp, e Marcus Mussi, assessor jurídico da companhia. Segundo o prefeito, o espaço é considerado estratégico.

Vencimentos

A Prefeitura de Catanduva estabeleceu as datas de vencimento do ISSQN/Fixo e da TLA – Taxa de Licença de Ambulante/Feirante para o ano-calendário de 2025. A primeira parcela ou parcela única vencerá no dia 29 de julho; a segunda parcela em 29 de agosto; a terceira em 29 de setembro; e a quarta e última parcela em 29 de outubro.

Mobiliário

A Secretaria Municipal de Educação se prepara para adquirir o mobiliário da creche escola em construção no bairro Alto da Boa Vista. Para isso, está em andamento licitação para registrar preços dos móveis e equipamentos. As propostas podem ser apresentadas até 11 de julho.

Super-Férias

A Estação Cultura de Catanduva receberá 25 participantes no projeto Super-Férias, que será realizado entre os dias 2 e 14 de julho. As inscrições serão nos dias 30 de junho e 1º de julho, das 8h às 21h, diretamente no local.  Para participar, é preciso ter idade mínima de 8 anos. A programação será comandada pelo arte-educador Renan Biduti, com oficinas artísticas diversas.

Paraíso

Na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, o Caminhão do Amor de Barretos estará em Paraíso para realizar exames gratuitos de câncer de pele e próstata, das 8h às 13h, em frente ao Clube O Gigantão. O exame de próstata é voltado para homens de 50 a 69 anos e o agendamento deve ser feito em uma das Unidades Básicas de Saúde – UBS do município. As vagas são limitadas.