Tribunal de Justiça julga recurso da Associação Bom Pastor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgará a partir de 4 de fevereiro, em sessão virtual, recurso da ação cível apresentado pela Associação Bom Pastor relacionado ao loteamento habitacional. O objetivo é reverter condenação proferida pela juíza Maria Clara Schmidt de Freitas, da 2ª Vara Cível de Catanduva, em março do ano passado, que decretou dissolvida a entidade, tornando nulos os contratos celebrados por ela e a condenando a ressarcir os compradores. O prefeito Padre Osvaldo, ex-presidente da instituição, e mais cinco réus também foram condenados. O processo tem o desembargador Silvério da Silva como relator.

Relembre

A Justiça considerou que os réus não comprovaram nos autos que não tenham exercido atividade de administração daquela associação, fazendo com que fossem responsabilizados pela ilicitude do empreendimento. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde cada desembolso, com pagamentos feitos pela associação, podendo a mesma peticionar nos autos visando a venda do imóvel para apuração de valores e quitação dos consumidores lesados.

Relação de consumo

Ao apreciar o mérito da questão, a juíza apontou que, a priori, “os adquirentes da área não são associados e sim consumidores adquirentes de uma área coletiva e irregular para fins urbanísticos, como destinatários finais (art. 2º do CDC), caracterizando inafastável relação de consumo, sendo irrelevante o fato de a recorrente ser associação sem fins lucrativos.”

Confiança

O prefeito Padre Osvaldo, ex-presidente da Associação Bom Pastor que deu início ao projeto habitacional em conjunto com o ex-deputado estadual Marcos Zerbini, afirmou ao jornal O Regional, na época, que recorreria da decisão confiante em reverter a condenação. Ele ressaltou que o caso estaria caminhando para um TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta.

Prorrogação

O prefeito Padre Osvaldo (PL) prorrogou por 2 anos a validade do Concurso Público nº 01/2023, destinado ao preenchimento de cargos efetivos de professor berçarista, professor I, professor II, diretor de escola e supervisor educacional. Isso quer dizer que candidatos aprovados poderão ser convocados pelo município para assumirem seus cargos, à medida que houver vagas.

Páscoa chegando

O Centro de Capacitação Qualifica Mais abriu inscrições para o curso profissionalizante de produção de bombons e ovos de Páscoa. Os alunos vão aprender a dominar a manipulação correta do chocolate, técnicas de temperagem, preparar recheios como ganache e brigadeiro, além de aprender decoração, embalagem, precificação e estratégias de vendas. As aulas vão de 6 a 13 de fevereiro, de segunda a sexta, das 8 às 12h. Inscrições pelo WhatsApp 17 3531-9799.

Feirão de Emprego

No próximo sábado, dia 31 de janeiro, a Colombo Agroindústria realizará Feirão de Emprego em Palmares Paulista. O evento será das 8h às 13h, no Clube Recreativo Francisco Giglio, com vagas para os setores da indústria, agrícola e automotiva. Os candidatos devem apresentar documentos pessoais e currículo atualizado.