CMDCA tem nova diretoria

Foi divulgada, ontem, a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Catanduva. O órgão será presidido por Ticiana Regina Dias e o vice-presidente será Richard Casal, que é também secretário municipal de Administração da prefeitura. Completam a diretoria: Hellen Suzi José Da Silva, Eduardo Lesur Cypriano Paula Flávia Meneguessi e Leandro Cesar Pinto.

Importância do órgão

O CMDCA tem importância fundamental para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, inclusive sendo responsável por fiscalizar e fazer distribuição e recursos destinados às entidades assistenciais e educacionais, para serem aplicados nessa área. Na Campanha “Sou Leão Amigo”, as pessoas físicas e jurídicas que desejam destinar parte do imposto de renda devido a projetos para infância e adolescência em Catanduva devem indicar o CMDCA como beneficiário, que depois se incumbe de distribuir os recursos.

Conselho Tutelar

Outra atribuição importante que o CMDCA possui é a de organizar a eleição do Conselho Tutelar, que, aliás, está com inscrições abertas. Atualmente, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei, que ainda não foi votado (está com pedido de vistas) e pretende alterar a estrutura administrativa do órgão, concede ao CMDCA a prerrogativa de tomar medidas administrativas visando investigar e punir conselheiros tutelares envolvidos em irregularidades.

Silêncio

Conforme publicamos aqui algumas vezes, essa tentativa de alterar a lei se deve a denúncias envolvendo um conselheiro tutelar atual. O caso chegou ao Ministério Público, que instaurou o procedimento visando apurá-lo. Contudo, o juiz que analisa o fato considerou que, inicialmente, quem deveria ter realizado a investigação e tomado as demais medidas na esfera administrativa era o CMDCA. O problema é que por conta de uma lei que vigora em Catanduva, esse órgão não tem prerrogativa para atuar nessa esfera. O poder foi delegado à Promotoria da Infância e da Juventude. Enquanto a lei não é alterada, o caso envolvendo esse conselheiro tutelar não é apurado. Pelo andar da carruagem, são grandes as chances de ele encerrar o mandato no cargo.

Prévias de 2024

Nos últimos anos, a eleição do Conselho Tutelar tornou-se tão ou mais disputada que a de vereador. Partidos e lideranças tratam esse pleito como uma espécie de prévia da contenda municipal. O fato de ela ocorrer no ano que antecede a escolha dos prefeitos e vereadores ajuda a reforçar essa visão. Vale lembrar que, na disputa para o Conselho Tutelar, qualquer eleitor que esteja apto pode votar. Mas a participação não é obrigatória, como nas eleições normais.

Lei Geral de Esporte

Está em discussão no Congresso Nacional – mais especificamente no Senado – um projeto de lei que pode afetar as entidades esportivas profissionais de todo o país. É a Lei Geral do Esporte, que, se aprovada, deve ter impacto nos clubes de futebol da cidade e da região, caso de Catanduva FC e Grêmio Catanduvense. A expectativa é de que o texto, que foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal no último dia 11, seja apreciado em plenário hoje. Se ele passar, seguirá para sanção presidencial.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos e que deve atingir os clubes profissionais de futebol é a ressurreição da taxa destinada a custear benefícios a ex-atletas. O questionamento feito pelos times se refere ao fato de esse montante (que, até um passado recente, equivalia a 0,8% do total da transação) ser pago à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP), com sede em Brasília. Os clubes, de um modo geral, não reconhecem a legitimidade da entidade em fazer essa cobrança, que estava prevista na Lei Pelé. Muitos, inclusive, deixavam de repassar o percentual de 0,8% à FAAP, depois de venderem jogadores. Por conta disso, a instituição moveu diversos processos contra clubes. A conta é simples: se um jogador é vendido por R$ 20 milhões, por exemplo, a FAAP tinha de receber R$ 160 mil. Essa discussão ainda renderá muito pano pra manga, para usar o português claro.